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Conselho de Medicina tenta barrar na Justiça venda de fenol para quem não é médico

Medida foi tomada após caso que terminou com morte de paciente, em São Paulo

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) entrou na Justiça Federal com um pedido para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) seja intimada a suspender a venda de substâncias à base de fenol para profissionais que não médicos.

No pedido, protocolado na sexta-feira (21) e ainda sem decisão, a entidade pede que, caso haja entendimento contrário da Justiça, que seja proibida a venda para profissionais sem formação de nível superior na área da saúde.

O pedido se deu após o caso envolvendo um empresário, de 27 anos, que morreu após um procedimento chamado peeling de fenol, em uma clínica de estética localizada na Zona Sul de São Paulo, no início deste mês. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil.

Também foi solicitado que a Anvisa seja oficiada para prestar esclarecimentos a respeito de quais são as condições atuais para a venda do fenol e se há algum controle ou registro quanto à comercialização de substâncias químicas à base do produto para pessoas leigas.

A ação tenta impedir a realização de diversos procedimentos invasivos, entre eles o chamado peeling de fenol, procedimento no qual o ácido carbólico é utilizado de forma diluída para atingir as camadas mais profundas da pele.

O peeling de fenol tem concentração variável e se torna mais ou menos agressivo por adição de algumas gotas de óleo de cróton. Diante disso, qualquer distúrbio de absorção da pele, como uma esfoliação prévia ou aplicações de várias camadas do produto, pode causar graves danos, como queimaduras profundas com sequelas irreversíveis.

Segundo a ação, a solicitação é embasada também pelo fato de que, por se tratar de procedimento extremamente invasivo, em caso de aplicação em grandes áreas, como a face completa, o paciente tem que estar monitorizado por conta do risco de toxicidade cardíaca, hepática e renal.

Para o conselho, é importante que haja um médico responsável pelo atendimento clínico do paciente, para indicar, realizar, diagnosticar se o paciente está tendo uma complicação e, principalmente, saber tratar essa complicação, como uma parada cardiorrespiratória.

Na ação, o Cremesp também destaca a necessidade de exames prévios e de que o estabelecimento seja devidamente equipado para realizar eventuais reanimações.

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