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Frentista chamado de ladrão por cliente será indenizado por dano moral

juiz entendeu que conduta da cliente ocasionou ofensa ao direito de personalidade do frentista

Um frentista chamado de ladrão por uma cliente será indenizado em R$ 5 mil por danos morais. A decisão é do 5º Juizado Especial Cível de Brasília.O trabalhador relatou no processo que, em 14 de julho de 2023, a cliente compareceu ao posto de combustível e solicitou que o veículo fosse abastecido com R$ 20 e foi embora.

Pouco tempo depois, a mulher voltou ao posto e afirmou que o frentista não tinha, de fato, abastecido o seu carro, já que o ponteiro indicador do combustível não se moveu. Nesse intervalo, a mulher teria lhe dirigido diversos xingamentos e ofensas, inclusive o chamando de ladrão.

A cliente, por sua vez, pediu que o frentista fosse condenado por danos morais, uma vez que, segundo ela, houve quebra de sigilo dos dados pessoais sem autorização, durante o registro da ocorrência. Ela sustentou que o trabalhador a ameaçou, ao dizer que possuía a placa do seu veículo e que iria atrás dela.

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Ao julgar o caso, o juiz esclareceu que a própria Polícia Civil, ao realizar o registro da ocorrência, dispôs dos dados para necessários para o início do processo. O magistrado explicou ainda que o dano moral ocorre quando há agressão intensa da dignidade humana e que meros contratempos ou aborrecimentos não podem caracterizá-lo. Nesse sentido, pontuou que a conduta da cliente ocasionou ofensa ao direito de personalidade do frentista, “expondo-o dessa forma a uma situação que ultrapassa o mero aborrecimento do cotidiano, a ensejar o dever de reparação imaterial”, concluiu.

Cabe recurso da decisão.


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