O Governo de São Paulo enviou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa que propõe o aumento do salário mínimo estadual de 5,8% para este ano. Com isso, o valor sairia de R$ 1.550 para R$ 1.640. A proposta deve começar a tramitar na próxima semana na Assembleia, em regime de urgência.
O mínimo regional poderá ter aumento acima da inflação oficial pelo segundo ano consecutivo, acumulando crescimento de até 27,7%. Para se ter ideia, nos últimos 24 meses, o o acumulado do IPCA, índice oficial da inflação no Brasil, é de 10,5%.
O valor proposto para 2024 é 16,1% acima do salário mínimo do Governo Federal, estabelecido em R$ 1.412 desde o início deste ano.
“Mais uma vez, nossa proposta é que o piso estadual tenha aumento real acima da inflação. Contaremos com os deputados estaduais para que o salário mínimo paulista de R$ 1.640 seja aprovado com celeridade”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Criado em 2007, o piso estadual permite que trabalhadores paulistas recebam remunerações acima do salário mínimo nacional. Os valores propostos pelo Governo do Estado levam em conta as condições de demanda de mão-de-obra e custo de vida em São Paulo, incorporando especificidades do mercado de trabalho local.