Wellington Campos

Coluna do Wellington Campos

Veja todas as colunas

Mais Notícias

São Paulo tem que devolver Taça de Bolinhas em 24 h

São Paulo tem que devolver Taça de Bolinhas em 24 h

06/05/2013 às 02:27

Depois de conquistar o reconhecimento do título de 1987, Copa União, o Flamengo ingressou na justiça comum e conseguiu liminar determinando que o São Paulo devolva a Taça de Bolinhas para a Caixa Econômica Federal, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão.

A decisão é do Juiz Gustavo Quitanilha Telles de Menezes da 50ª Vara Cível do Rio de Janeiro. No último dia 14 de fevereiro, a Caixa Econômica Federal entregou a Taça de Bolinhas ao São Paulo com base em decisão da CBF em 22 de dezembro, quando reconheceu os títulos nacionais de 1959 até 1970, deixando o Flamengo de fora da conquista de 1987. Na íntegra o despacho:
"TRATA-SE DE MEDIDA CAUTELAR INOMINADA, PROPOSTA POR CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO EM FACE DE CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF, EM QUE FOI FORMULADO PEDIDO LIMINAR PARA DEVOLUÇÃO DO TROFÉU ALCUNHADO DE "TAÇA DE BOLINHAS" AO REQUERENTE, ABSTENDO-SE DE ENTREGAR O MESMO AO SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE ATÉ A DECISÃO FINAL NA AÇÃO PRINCIPAL. ARGUMENTA O REQUERENTE QUE O CLUBE AUTOR RESTOU CAMPEÃO EM DISPUTA DESPORTIVA OCORRIDA EM 1987 - CERCADA DE CONTROVÉRSIA NO MEIO ESPORTIVO - PELO QUE FARIA JUS AO RECEBIMENTO DO TROFÉU CUJA BUSCA E APREENSÃO ORA PLEITEIA. REGULARMENTE INTIMADA, A RÉ CBF APRESENTOU PETIÇÃO ÀS FLS. 22/23, ARGÜINDO SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA, ADUZINDO QUE O TROFÉU FOI INSTITUÍDO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E QUE, POR ISSO, DEVERIA SER CONTRA ESTA PROPOSTA A DEMANDA, OU AINDA CONTRA O SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE, OUTRO PRETENDENTE AO TÍTULO E AO MESMO TROFÉU. PEDE O CLUBE AUTOR, ÀS FLS. 28/29, OUTRAS MEDIDAS EXECUTIVAS DA LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS.16/17, NO PLANTÃO DO JUDICIÁRIO, QUE VEDAVA A ENTREGA DO REFERIDO TROFÉU AO SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE. HÁ CERTIDÃO A FL. 21 INFORMANDO QUE A CONFEDERAÇÃO RÉ FOI INTIMADA DA DECISÃO LIMINAR ÀS 13H30 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011. É O RELATÓRIO. DECIDO. A PARTE RÉ É LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO, HAJA VISTA QUE, EMBORA O TROFÉU ESTIVESSE GUARDADO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ESTA O ENTREGOU A QUEM FOI INDICADO PELA CONFEDERAÇÃO. O SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE É TERCEIRO, QUE PODERÁ INTERVIR NOS AUTOS COMO INTERESSADO, SE DESEJAR, NÃO SENDO, CONTUDO, QUEM TOMOU A DECISÃO DE ENTREGA. DESTACO, INICIALMENTE, HÁ QUESTÃO DE ALTA RELEVÂNCIA, NÃO OBSERVADA ATÉ O MOMENTO, QUAL SEJA, A VEDAÇÃO CONSTANTE DOS PARÁGRAFOS DO ARTIGO 217 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA: "ART. 217. § 1º - O PODER JUDICIÁRIO SÓ ADMITIRÁ AÇÕES RELATIVAS À DISCIPLINA E ÀS COMPETIÇÕES DESPORTIVAS APÓS ESGOTAREM-SE AS INSTÂNCIAS DA JUSTIÇA DESPORTIVA, REGULADA EM LEI. § 2º - A JUSTIÇA DESPORTIVA TERÁ O PRAZO MÁXIMO DE SESSENTA DIAS, CONTADOS DA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO, PARA PROFERIR DECISÃO FINAL. NO CASO EM EXAME, OBSERVO QUE O PRÓPRIO REQUERENTE AFIRMA EXPRESSAMENTE À FL. 03, QUE HÁ "PRETENSÃO REVISIONAL DEDUZIDA PELO CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO PERANTE A VIA ADMINISTRATIVA NA CBF, QUE SE QUEDARA INERTE ATÉ O PRESENTE MOMENTO", LOGO AINDA NÃO OCORREU O ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS DA JUSTIÇA DESPORTIVA. EM QUE PESE A ALEGAÇÃO DE QUE A RÉ CBF "QUEDOU-SE INERTE", TAL FATO NECESSITA SER SUFICIENTEMENTE COMPROVADO NOS AUTOS, OPORTUNIZANDO-SE À RÉ QUE ESCLAREÇA SE EFETIVAMENTE O PROCESSO ADMINISTRATIVO ESTÁ PARADO E PORQUE, PARA QUE SOMENTE SE FOR RECONHECIDA EFETIVA E INDEVIDA INÉRCIA, EXAMINAR-SE O CABIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL SOBRE O TEMA. POR OUTRO LADO, QUE A QUESTÃO TRATADA NOS AUTOS VERSA EXCLUSIVAMENTE SOBRE A POSSE DE TROFÉU SÍMBOLO DE VITÓRIA EM CAMPEONATO DESPORTIVO, NÃO HAVENDO ALEGAÇÃO OU INFORMAÇÃO SOBRE O RISCO IMINENTE DE PERECIMENTO DE BEM OU DIREITO. OBSERVE-SE QUE POR MAIS QUE SE DEVA RESPEITO AO SENTIMENTO DE AFEIÇÃO DOS TORCEDORES POR UM TIME, COMPREENDA-SE O INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO DO CLUBE NA EXPOSIÇÃO DE SEUS TROFÉUS OU SE ACEITE A ESTIMA QUE A COMUNIDADE DESPORTIVA TEM PELOS CAMPEONATOS E SEUS CAMPEÕES, NÃO HÁ COMO SE CONFUNDIR O MERO DESEJO DE UMA RÁPIDA SOLUÇÃO, COM O INSTITUTO JURÍDICO DO RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO - NO LATIM "PERICULUM IN MORA" - IMPRESCINDÍVEL PARA PROLAÇÃO DE UM PROVIMENTO JURISDICIONAL SEM O PRÉVIO E PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. SEM RISCO GRAVE DE LESÃO IRREVERSÍVEL A BEM OU DIREITO, NÃO DEVE A JUSTIÇA SE PRONUNCIAR SEM OUVIR A OUTRA PARTE, MENOS AINDA QUANDO NÃO HÁ NOS AUTOS PROVA CABAL DO ESGOTAMENTO DA DISCUSSÃO NA JUSTIÇA DESPORTIVA OU DE SUA MORA INJUSTIFICÁVEL. QUANDO E SE A JUSTIÇA COMUM TIVER QUE SE MANIFESTAR SOBRE O CASO, DEVE SOMENTE EXECUTAR DECISÃO DE ENTREGA DO BEM A UM DOS CLUBES, APÓS A DECISÃO FINAL NO PROCESSO JUDICIAL PRINCIPAL. INTERVIR EM MATÉRIA DESPORTIVA, SEM A OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 217 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA É ATO INCONSTITUCIONAL, QUE NÃO PODE SER PRATICADO. TODAVIA, EVIDENTE QUE HÁ QUE SER ENFRENTADA, AINDA, A QUESTÃO RELATIVA AO VALOR PATRIMONIAL E CULTURAL DA REFERIDA "TAÇA DE BOLINHAS", HAJA VISTA O LAMENTÁVEL HISTÓRICO NACIONAL DE DESÍDIA NA GUARDA DE TROFÉU ESPORTIVO DE ELEVADO VALOR. COM EFEITO, CONSIDERANDO QUE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL FOI O ÓRGÃO INSTITUIDOR DO MENCIONADO PRÊMIO, BEM COMO É INSTITUIÇÃO DA MAIS ALTA SEGURANÇA E CREDIBILIDADE, HAVENDO, AINDA, NOTÍCIA DE AMBAS AS PARTES (FL. 05 E 23) QUE TINHA A MESMA A GUARDA DO TROFÉU, A HIPÓTESE É DE INTIMÁ-LA PARA RECEBER DE VOLTA A "TAÇA DE BOLINHAS" E NÃO ENTREGÁ-LA A NENHUM DOS DOIS TIMES, ATÉ QUE HAJA MANIFESTAÇÃO JUDICIAL DEFINITIVA. QUANTO AO SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE, QUE RECEBEU PRECIPITADAMENTE O TROFÉU, ANTES DE DECISÃO DEFINITIVA DAS JUSTIÇAS DESPORTIVA E COMUM, DEVE RESTITUÍ-LO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SOB PENA DO MESMO SER BUSCADO E APREENDIDO, NO FIEL CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO. A MULTA DEVERÁ SER EXECUTADA AO FINAL DO PROCESSO, QUANDO SE DECIDIRÁ SOBRE A OCORRÊNCIA OU NÃO DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. POSTO ISSO, MANTENHO A DECISÃO LIMINAR E, CONSIDERANDO A NOTÍCIA DE QUE, APESAR DE INTIMADA PARA NÃO ENTREGAR O TROFÉU AO SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE, A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL OPTOU POR DESCUMPRIR A DECISÃO JUDICIAL, DETERMINO A INTIMAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA DO SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE, PARA ENTREGAR O TROFÉU DENOMINADO "TAÇA DE BOLINHAS", NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA DE SEU PRESIDENTE, À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA SEDE OU AGÊNCIA EM QUE A TAÇA ESTAVA GUARDADA ANTES DA ENTREGA DA MESMA AO CLUBE PELA CBF, DEVENDO O TROFÉU PERMANECER SOB A GUARDA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO PRINCIPAL. INTIME-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA, OUTROSSIM, A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA RECEBER E GUARDAR O TROFÉU, NAS MESMAS CONDIÇÕES ANTERIORES. EXPEÇA-SE PRECATÓRIA PARA CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO, COM A INTIMAÇÃO PESSOAL POR OFICIAL DE JUSTIÇA DO PRESIDENTE DO SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE, DEVENDO A DEPRECADA AGUARDAR NO JUÍZO DEPRECADO O DECURSO DO PRAZO E, CERTIFICADO PELO JUÍZO DEPRECADO O NÃO CUMPRIMENTO DO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS, EXPEÇA-SE, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO, NA MESMA DEPRECADA, MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. PROVIDENCIE O REQUERENTE OS ENDEREÇOS DO SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE E DA SEDE OU AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ONDE DEVERÁ SER RECEBIDO O TROFÉU, RECOLHENDO AS CUSTAS PARA A CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO COLABORANDO COM A VIABILIZAÇÃO DA ENTREGA DO BEM EM SEGURANÇA, À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPROVE O REQUERENTE A PROPOSITURA DA AÇÃO PRINCIPAL NO PRAZO LEGAL, BEM COMO O ANDAMENTO DO PROCESSO NA JUSTIÇA DESPORTIVA".

Escreva seu comentário

Preencha seus dados

ou

    #ItatiaiaNasRedes

    RadioItatiaia

    A declaração foi feita após o anúncio de que a volta às aulas para as crianças de 5 a 11 anos será adiada para o dia 14 de fevereiro em Belo Horizonte

    Acessar Link

    RadioItatiaia

    ⚽ Times escalados na Arena Independência para Cruzeiro X URT, e o repórter Samuel Venâncio traz as informações. Confira! #JornadaEsportivaNaItatiaia

    Acessar Link