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Câmara de Uberlândia aprova projeto que proíbe empresas e município de exigir vacinação contra covid

Texto ainda prevê multa no valor de 10 salários mínimos à pessoa física ou empresa que descumprir norma

11/02/2022 às 04:00
Câmara de Uberlândia aprova projeto que proíbe empresas e município de exigir vacinação contra covid

A Câmara Municipal de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, aprovou, nesta sexta-feira (11), projeto de lei que proíbe empresas e administração pública de exigir a vacinação contra a covid-19 para que pessoas entrem nos estabelecimentos. Por 13 votos a 8, o texto foi aprovado em plenário, contando ainda com duas abstenções. 

De autoria do vereador bolsonarista Cristiano Caporezzo (Patriota), o projeto ainda prevê multa no valor de 10 salários mínimos à pessoa física ou empresa que descumprir a lei, ou seja, que exigir a vacinação da pessoa para que ela frequente o local, seja público ou privado. Há, ainda, artigo que veda a possibilidade de sanções administrativas por parte da prefeitura à servidores municipais que não se vacinarem.

Na Câmara, há divergências sobre o texto e sua legalidade. A vereadora Dandara (PT) usou as redes sociais para criticar o projeto, afirmando, ainda, que a aprovação do texto se tratou de articulação política para barrar a instauração de uma CPI na Casa. "Em troca de favores para barrar a CPI do Fundeb, a Câmara aprova projeto antivacina de vereador bolsonarista. É uma vergonha que essa casa tenha aprovado o negacionismo", escreveu.

Segundo Caporezzo, já existe diálogo aberto com a Prefeitura de Uberlândia para que o texto seja sancionado pelo prefeito Odelmo Leão (PP). Apesar disso, o vereador afirma que, caso o projeto seja vetado, os parlamentares favoráveis ao texto vão atuar para derrubar o veto. 

"Não é uma questão de ser contra a vacina, mas sim a favor da liberdade e também do poder de família. Uma vez que chegamos ao extremo absurdo de um juíz em Uberlândia ameaçar os pais de perderem a guarda dos filhos caso as crianças não fossem submetidas a vacinação experimental contra Covid-19. Quem manda nos filhos são os pais, jamais o Estado", argumentou o parlamentar. 

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