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Por não comprovar gastos, TCE condena ONG a devolver R$ 100 mil de convênio com Estado

Conselheiros determinaram que o presidente da associação devolva os R$ 70 mil feitos no convênio aos cofres públicos

Convênios entre o Poder Público e ONGs pouco conhecidas costumam gerar dor de cabeça aos órgãos fiscalizadores. Na semana passada, por exemplo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) condenou o dirigente de uma associação cultural que não apresentou comprovação documental de que utilizou, da forma correta e prevista em contrato, cerca de R$ 70 mil destinados pela Secretaria de Estado de Turismo para promover "oficinas de caráter cultural".

O convênio entre o "Movimento Cultural Social Olhais as Crianças e os Adolescentes" e a secretaria de Turismo foi feito em 2015. Na avaliação do corpo técnico do tribunal e do MP de Contas, foram constatadas irregularidades como a "ausência de apresentação completa dos extratos bancários e a falta de lastro para determinadas despesas, somadas a escassez de evidências de cumprimento físico do objeto". 

Na decisão, os conselheiros do TCE determinaram que o presidente da associação devolva os R$ 70 mil feitos no convênio aos cofres públicos - o valor, atualizado, pode chegar a mais de R$ 100 mil. O dirigente também foi multado em R$ 5 mil.