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MG atrasa entrega e, para sair de crime eleitoral, celulares enviados a escolas ficarão em depósito

Segundo governo, ainda é impossível dizer o número certo de telefones que não foram entregues e ficarão inutilizados até o fim do ano eleitoral

11/01/2022 às 08:10
MG atrasa entrega e, para sair de crime eleitoral, celulares enviados a escolas ficarão em depósito

Anunciado no final de 2021 pela Secretaria de Educação de Minas, o programa "Estudantes em Rede" pode se tornar uma dor de cabeça para o governo mineiro, gerando prejuízo milionário aos cofres públicos do Estado - ainda impossível de ser calculado. A ideia era destinar 95 mil telefones celulares a estudantes de ensino médio de 1.695 escolas estaduais, mas, por problemas de logística e atraso no processo de compra, boa parte dos aparelhos não chegou aos alunos até o dia 31 de dezembro, prazo limite para que a doação não configure crime eleitoral. 

O governo, agora, aguarda o retorno dos celulares que não foram entregues aos alunos. Eles ficarão sem uso e armazenados no almoxarifado da Secretaria de Educação mineira, em Belo Horizonte. Segundo a pasta, ainda não é possível dizer o número certo de telefones que não foram entregues e ficarão inutilizados até o fim do ano eleitoral - o prazo estipulado para ter acesso ao dado é no final de janeiro. (Obs: após a publicação dessa reportagem, a assessoria da Secretaria de Educação informou que uma estimativa inicial dava conta que 80% dos celulares teriam sido entregues às escolas previstas e, dessas, mais de 90% entregaram os celulares aos estudantes. Os números parciais indicam que cerca de 25 mil celulares devem retornar para o depósito da pasta).

Segundo a lei 9.504, de 1997, também conhecida como "Lei das Eleições", é proibida, em anos eleitorais, a "distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior". Minas estava em estado de calamidade pública até 31 de dezembro de 2021, mas o governo estadual optou por não prorrogar a condição, levando em conta "critérios técnicos e científicos avaliados permanentemente pelo Comitê Extraordinário que acompanha a pandemia em Minas Gerais".

Ao todo, o governo de Minas gastou R$ 75 milhões para executar o programa, entre a compra dos aparelhos de modelo Nokia 2.4 e Multilaser G Gax 2 e a confecção dos contratos de logística para a entrega dos celulares. 

"Devido a problemas logísticos, principalmente em função das fortes chuvas em várias regiões do estado, além da dificuldade de acesso a determinadas localidades, há celulares que não chegaram às escolas. A SEE/MG está apurando o quantitativo de aparelhos não entregues, e estes serão reservados para a próxima etapa do projeto", pontuou, em nota, a secretaria estadual de Educação, comandada pela secretária Júlia Sant'Anna. A pasta também informou que pretende distribuir os celulares em uma "segunda etapa" do programa, ainda sem previsão de acontecer e só depois das eleições, que acontecem em outubro deste ano.

Além da questão logística, outro ponto levado em conta para o atraso na entrega dos celulares é o processo de compra dos aparelhos. De acordo com o governo, o edital de licitação foi divulgado em 31 de agosto de 2021. A partir daí, uma série de recursos e impugnações feitas pelas empresas concorrentes atrasaram o procedimento. O contrato formal entre a secretaria de Educação e o fornecedor foi assinado apenas em 30 de novembro de 2021 - fazendo com que a entrega dos telefones às 1.695 escolas, em 692 municípios de Minas, precisasse ser realizada em um mês.

Outro importante obstáculo atrapalhou os planos do governo: o recesso escolar. No plano original do programa, os celulares seriam entregues pelas empresas de logística nos endereços das escolas estaduais. A distribuição dos aparelhos para os alunos ficaria a cargo dos diretores de cada colégio, fato que contribuiu para a impossibilidade de crumprir o programa, uma vez que, com o prazo curto, muitos servidores não conseguiram localizar os estudantes. 

Em nota, a secretaria estadual de Educação pontuou que o programa visa "possibilitar a inclusão digital dos estudantes e o fortalecimento do seu processo de aprendizagem". Os aparelhos - pelo menos os que foram entregues - foram disponibilizados com um chip pré-pago e os estudantes orientados pelas escolas a realizarem o download do aplicativo Conexão Escola. 

"O foco do projeto, nessa primeira etapa, são os estudantes que tiveram maiores dificuldades de interação com a escola ao longo do período de ensino remoto. Estão aptos ao recebimento do aparelho os estudantes que, ao longo de 2021, receberam, de forma impressa, os Planos de Estudo Tutorados (PETs), principal instrumento do Regime de Estudo Não Presencial (REANP), e que moram em localidades que tenham cobertura de internet nas velocidades 3G ou 4G", mostra outro trecho da nota enviada pela secretaria.

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