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AGE processa ex-membros do governo Pimentel por suposto uso de cargo fantasma na Prodemge

Segundo a ação, um assessor ocupou cargo comissionado na Secretária de Planejamento e Gestão ao mesmo tempo em que era nomeado na assessoria especial da Prodemge

AGE processa ex-membros do governo Pimentel por suposto uso de cargo fantasma na Prodemge

A Advocacia-Geral do Estado (AGE) entrou com uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa contra o ex-secretário de Planejamento e Gestão de Minas, Helvécio Magalhães, o ex-presidente da Prodemge, Paulo Moura, e o ex-assessor de relações sindicais Carlos Calazans por, supostamente, terem cometido irregularidades quando integravam o governo de Minas, entre 2015 e 2018. 

Segundo a ação apresentada pela AGE na última quarta-feira (13), o assessor Carlos Calazans ocupou cargo comissionado na Secretária de Planejamento e Gestão ao mesmo tempo em que era nomeado na assessoria especial da Prodemge. Ele nega qualquer irregularidade e diz nunca ter recebido uma dupla remuneração.

Em setembro de 2018, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) chegou a apurar a situação, e constatou, em relatório, que Carlos Calazans "responde como Assessor de Relações Sindicais, conforme reiteradamente reportado nas mídias e informações do próprio portal da SEPLAG. No entanto, conforme demonstrado no portal da Prodemge o mesmo recebe seus vencimentos como ASSESSOR ESTRATEGICO II sem prestar serviços nesta empresa. Desta forma, o servidor está recebendo seus vencimentos de forma ilegal uma vez que não é objeto daquela empresa a gestão de pessoas do Estado de Minas Gerais". 

Na avaliação da AGE, Helvécio Magalhães e Paulo Moura tinham "plena ciência das atividades desempenhadas pelo Sr. Carlos Calazans, conforme confirmado pelo próprio servidor em e-mail" e, por isso, passaram a integrar a ação como partes. 

Por ser uma ação de improbidade administrativa, o processo, protocolado na semana passada, ainda precisa passar por uma série de etapas - Calazans, Helvécio e Paulo Moura, por exemplo, ainda sequer foram notificados. Eles poderão apresentar defesa prévia antes que a Justiça aceite ou não a ação. Portanto, o trio ainda não é réu. 

A AGE pede que Calazans devolva "todos os valores recebidos indevidamente no período em que esteve à disposição da Prodemge (01/06/2016 a 30/01/2019), incluindo 13º e férias regulamentares, consubstanciados na diferença do valor de sua remuneração", além da suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 (cinco) anos. pagamento de multa civil de 10 (dez) vezes o valor da remuneração percebida e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente". O pedido é feito também para Paulo Moura. Para Helvécio Magalhães, a AGE pede o pagamento de multa civil e a suspensão dos direitos políticos por cinco anos. 

À coluna, Carlos Calazans disse ter sido surpreendido pela ação e que ainda não foi notificado pela Justiça. Ele negou que recebesse dupla remuneração do Estado e diz que não cometeu nenhuma irregularidade. 

A coluna ainda não conseguiu contato com Helvécio e Paulo Moura.