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Vereadores de BH indicam emendas parlamentares a associações ligadas a eles

Políticos querem que município destine parte do orçamento para reforçar o caixa de entidades dirigidas por assessores, parentes ou fundadas pelos próprios parlamentares

Vereadores de BH indicam emendas parlamentares a associações ligadas a eles

Pelo menos cinco vereadores de Belo Horizonte indicaram parte de suas emendas parlamentares para reforçar o caixa de entidades ligadas a eles. A reportagem da Itatiaia fez um levantamento nas 867 emendas indicadas pelos políticos, cruzou dados e encontrou os casos que, segundo especialistas, levantam um debate ético e legal sobre o recurso público, uma vez que se trata de verba da prefeitura de Belo Horizonte. 

O maior valor indicado para uma associação "amiga" foi feito pelo vereador Walter Tosta (PL), que apontou a intenção de mandar R$ 640 mil, divididos em quatro emendas diferentes, à União dos Paraplégicos de Belo Horizonte (Unipabe). Tosta é fundador da Unipabe e, atualmente, seu chefe de gabinete preside a instituição. Outros dois servidores do escritório político do vereador atuam como diretores da entidade.

"Eu fundei a Unipabe, não faço mais parte da diretoria mas ainda ajudo a entidade. Eu direcionei as emendas para lá porque existe muita dificuldade em achar associações que tenham a documentação correta e necessária para receber esses recursos. Quando fui deputado, tive essa mesma dificuldade, se cobra muita documentação, é bem burocrático", argumenta Tosta, que afirma, ainda, que escolheu a Unipabe para não perder o prazo de indicação das emendas. "Justamente por essa dificuldade de achar associações com a situação em dia, canalizamos na Unipabe, até para não perder o prazo das emendas".

Na mesma linha, o vereador Álvaro Damião (DEM) indicou R$ 630 mil para o Instituto Cultural Bacana Demais, no bairro Concórdia. A entidade foi fundada pelo parlamentar e tem o nome associado a um apelido de Damião, mas, atualmente, não é dirigida por funcionários ou parentes. O vereador também não faz mais parte do quadro de direção do instituto. 

"Foi muito pouco tempo para indicar associações para receber as emendas. Eu não conheço muitas, como vou indicar emenda pra uma associação que eu não sei se é séria? No Bacana Demais, que eu não faço mais parte da direção, eu sei que o trabalho é bem feito e é sério", afirmou Damião, completando, ainda, que é importante que o Ministério Público atue diretamente na fiscalização de como os recursos das emendas da Câmara estão sendo utilizados. "Tem que ver se esses recursos irão realmente para trabalhos sociais voltados para a população".

Na avaliação da professora universitária Núbia de Paula, especialista em Direito Administrativo, as indicações das emendas a entidades ligadas aos vereadores merecem ser investigadas. "Há fortes indícios de irregularidades, inclusive no enquadramento na lei de improbidade administrativa, seja pela questao da violação aos princípios da administração pública, seja na figura do enriquecimento ilícitio ou lesão ao erário, então cabe uma investigação mais aprofundada. De antemão já houve a violação dos princípios mínimos do direito administrativo, que seja a impessoalidade, a eficiência e a boa versasão dos recursos públicos", pontua.

Em outro caso, o vereador Rogério Alkimin (PMN) achou uma boa ideia indicar R$ 634 mil para a ONG Raio de Luz, fundada por ele e, atualmente, presidida pelo irmão do político. Nas redes sociais e fachada da ONG, na região do bairro 1º de Maio, é possível ver placas e adesivos com várias referências a Alkimin. 

A reportagem tentou contato com a assessoria de Alkimin durante três dias, mas o vereador não quis se manifestar sobre a indicação de como utilizar mais de meio milhão de reais de dinheiro público. 

Quem também decidiu indicar repasse de dinheiro público a uma instituição "próxima" foi o vereador José Ferreira (PP). Ele escolheu a Associação de Desenvolvimento da Região do Pindorama (Aderpi) para receber R$ 200 mil em investimentos da prefeitura. A entidade é presidida por um assessor do próprio gabinete de José Ferreira. 

Em nota, a assessoria do vereador afirmou que "por todo o descaso já sofrido" no bairro, "seria injusto da minha parte, enquanto parlamentar e morador da região, ceifar tamanha oportunidade de investimento para os nossos jovens, por uma questão técnica". Ferreira disse, ainda, que convidou o presidente da Aderpi para assessorar seu gabinete desde o início do ano mas, para isso, "teria este primeiro ano para realizar a passada de bastão da presidência da associação, como forma de dar continuidade a um legado que vem sendo construído há décadas e que tanto beneficia os nossos moradores". Até esta segunda-feira (22), o assessor de José Ferreira continuava como presidente da associação beneficiada pelo vereador.

Outro vereador que aproveitou o orçamento impositivo para indicar repasses públicos a uma instituição "conhecida" foi Miltinho CGE (PDT). O parlamentar indicou R$ 160 mil para reforçar o caixa do Instituto Resgate Animal Rio Arrudas, coordenado e idealizado pelo político. 

A escolha de Miltinho CGE traz outra curiosidade: apesar de, na documentação da emenda, constar o nome do instituto, o CNPJ indicado, até a última quinta-feira (18), era de uma associação psicossocial de Betim, até então presidida por um advogado que já atendeu Miltinho em processos na Justiça. Questionada pela reportagem sobre o fato, a assessoria do vereador afirmou que foi feita alteração na sede e razão social do CNPJ e que há um processo de mudança na Receita Federal. Depois do contato, o gabinete enviou atualização indicando que o CNPJ indicado passou a constar como Instituto de Resgate Animal Rio Arrudas. 

Segundo a legislação municipal, para uma associação estar apta a receber a emenda parlamentar, é necessária comprovação de que a instituição existe há, no mínimo, um ano. Curiosamente, na rede social do Instituto de Resgate Animal Rio Arrudas, consta a informação "Não somos ONG".

Em nota, o gabinete de Miltinho CGE também afirmou que "toda a documentação que nos foi apresentada pelo Instituto Resgate Animal Rio Arrudas, no ato da indicação da emenda impositiva, estava regular e em conformidade com os requisitos legais. A instituição só receberá o recurso caso cumpra todas as exigências que a lei prevê".

Os recursos estão previstos para serem utilizados no orçamento de 2022 da Prefeitura de Belo Horizonte. Ainda não houve repasse e as indicações precisam passar pelo crivo das pastas da administração municipal.