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Polícia Civil indicia ex-chefe de gabinete de Kalil por gravar conversa sem autorização judicial

Em dezembro, o prefeito apresentou uma queixa-crime contra Lage por conta da gravação

01/02/2022 às 05:58
Polícia Civil indicia ex-chefe de gabinete de Kalil por gravar conversa sem autorização judicial

A Polícia Civil indiciou o ex-chefe de gabinete do prefeito Alexandre Kalil, Alberto Lage, por ter gravado, escondido, uma conversa no gabinete do prefeito no ano passado. A informação foi obtida pelo repórter Renato Rios Neto e confirmada pela coluna, que teve acesso ao relatório policial. O indiciamento de Lage foi remetido ao Fórum nesta terça-feira (1º). Lage foi indiciado por "realizar captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos para investigação ou instrução criminal sem autorização judicial" e por difamação.

"Considerando que a publicação do conteúdo fragmentado e fora do contexto da conversa causou ofensa à honra da vítima, bem como a intenção do agente que confirmou ter realizado o 'corte' do áudio, restou caracterizado o crime de difamação (...) considerando os elementos, notadamente a quebra de confidencialidade, entendo presentes indícios de autoria e materialidade, razão pela qual INDICIO a pessoa de ALBERTO LAGE como incurso no artigo 10 da Lei 9.9296/96", mostra trecho do relatório policial.

Em dezembro, Kalil apresentou uma queixa-crime contra Lage por conta da gravação, considerada pelo prefeito como "criminosa". Na peça inicial, Kalil aponta que a finalidade do ex-chefe de gabinete seria criar "constrangimentos políticos" ao prefeito. Segundo a peça, "pela atitude de Lage", se percebe que a "dita ameaça não ocorreu. Do contrário, certamente teria sido publicada. O fracionamento da conversa tem a clara finalidade de retirar as falas de contexto, permitindo a construção de narrativas que não coincidem com a realidade daquilo que foi dito. O resultado é a materialização da finalidade de Lage ao realizar a escuta ambiental: criar constrangimentos políticos ao prefeito de Belo Horizonte".

No mesmo inquérito, Lage afirmou, durante depoimento, que gravou o chefe do Executivo por temer "propostas tidas como ilegais e/ou imorais e com a possibilidade de sofrer qualquer tipo de ameaça".

"QUE Alexandre Kalil chamou o declarante para conversa a se realizar no gabinete do prefeito na data de 18/08/2021; QUE o declarante demonstrou desinteresse na tal da reunião com Alexandre Kalil em decorrência das discussões anteriores, mas Alexandre insistiu afirmando que o declarante era um servidor da Prefeitura de BH e deveria comparecer; QUE momentos antes de entrar para a reunião, o declarante se preocupou com a possibilidade de propostas tidas como ilegais e/ou imorais, inclusive com a possibilidade de sofrer qualquer tipo de ameaça, e por isso ligou um aplicativo nativo do smartphone para gravar a conversa e guardou o celular no bolso; QUE o declarante temeu sofrer ameaças por parte de Alexandre Kalil em virtude das desavenças anteriores e também pelo fato de ter um depoimento marcada na CPI da BHTRANS para a semana logo seguinte", mostra trecho do depoimento do ex-chefe de gabinete. 

À coluna, Alberto Lage defendeu a legalidade da gravação. "Tive acesso ao relatório pela imprensa, da mesma forma que fiquei sabendo da intimação por uma nota em jornal. Posso adiantar que restou comprovada nos autos a licitude da gravação, uma vez que realizada por um dos interlocutores e entregue oficialmente a uma CPI, assim como também fica comprovada no áudio entregue a expressa manifestação de quebra da confiança. Eu não induzi o Prefeito a falar nada. Eu pedi demissão nos primeiros minutos da conversa e ele continuou falando para me deixar com medo. O relatório desconsidera os três primeiros minutos da conversa, em que eu digo com toda clareza que não confio no prefeito e não queria mais trabalhar com ele. O relatório desconsidera meu depoimento, desconsidera o cumprimento da ameaça pelo prefeito com a nomeação do advogado que ele mesmo diz ter sido pago por empresários de ônibus, que inclusive está sendo analisada pelo MPMG como possível crime de advocacia administrativa. Não existe interceptação, existe gravação de interlocutor. A legalidade da gravação ambiental é tão evidente, e a jurisprudência é tão clara, que até a Rede Sustentabilidade, partido que apoia o Prefeito, a defende na ADI 6816, com base em várias decisões do STF, STJ e TSE. Mas, de qualquer forma, eu prefiro ter que discutir agora a gravação da conversa, do que passar vários anos sofrendo com medo de ser pego no meio de um esquema ilegal de caixa 2", afirmou.

*Com Renato Rios Neto

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