Grupo de vereadores quer mudar legislação para viabilizar impeachment de secretários da PBH

Um grupo de vereadores da Câmara de Belo Horizonte, liderado pela bancada de oposição, quer mudar a Lei Orgânica do município para possibilitar que um impeachment de secretário municipal seja viável por meio de processo na Casa. Na noite desta quinta-feira (12), os parlamentares apresentar um Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) que altera as regras de infrações político-administrativas da legislação. 

O projeto muda o texto dos artigos 110 e 111 da Lei Orgânica de BH, que tratam sobre as infrações político-administrativas que podem cassar o mandato do prefeito. O ponto acrescentando prevê que secretários municipais também passem a responder pelos fatos. Há uma lei federal que trata sobre o assunto, o que costuma gerar discussões quanto o tema vem à tona. 

Um pedido de impeachment pode nascer após denúncia de infração político-administrativa - uma espécie de "crime de responsabilidade" municipal. 

A articulação acontece em um momento de tensão entre o Legislativo municipal e a prefeitura. Só na última semana, duas CPIs pediram o indiciamento de três secretários municipais - o da Saúde, Jackson Machado, o de Planejamento, André Reis, e o de Fazenda, João Fleury. Há, também, uma crise entre parlamentares e o secretário de Governo, Adalclever Lopes.