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Grupo de vereadores quer mudar legislação para viabilizar impeachment de secretários da PBH

O projeto muda o texto dos artigos 110 e 111 da Lei Orgânica de BH, que tratam sobre as infrações político-administrativas que podem cassar o mandato do prefeito

Grupo de vereadores quer mudar legislação para viabilizar impeachment de secretários da PBH

Um grupo de vereadores da Câmara de Belo Horizonte, liderado pela bancada de oposição, quer mudar a Lei Orgânica do município para possibilitar que um impeachment de secretário municipal seja viável por meio de processo na Casa. Na noite desta quinta-feira (12), os parlamentares apresentar um Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) que altera as regras de infrações político-administrativas da legislação. 

O projeto muda o texto dos artigos 110 e 111 da Lei Orgânica de BH, que tratam sobre as infrações político-administrativas que podem cassar o mandato do prefeito. O ponto acrescentando prevê que secretários municipais também passem a responder pelos fatos. Há uma lei federal que trata sobre o assunto, o que costuma gerar discussões quanto o tema vem à tona. 

Um pedido de impeachment pode nascer após denúncia de infração político-administrativa - uma espécie de "crime de responsabilidade" municipal. 

A articulação acontece em um momento de tensão entre o Legislativo municipal e a prefeitura. Só na última semana, duas CPIs pediram o indiciamento de três secretários municipais - o da Saúde, Jackson Machado, o de Planejamento, André Reis, e o de Fazenda, João Fleury. Há, também, uma crise entre parlamentares e o secretário de Governo, Adalclever Lopes.