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Documentos para regularização fundiária e doação para BH estão sem resposta da prefeitura há meses

No SigconSaída, responsável pela gestão de documentações de convênios, o usuário do prefeito Alexandre Kalil (PSD) estava inativo desde o ano passado

Documentos para regularização fundiária e doação para BH estão sem resposta da prefeitura há meses

A Prefeitura de Belo Horizonte não respondeu uma série de documentos e contratos que constam no Sistema SEI há meses. Algumas destas documentações sem retorno do município representam questões estratégicas para a cidade. 

Um exemplo é a documentação para oficializar a regularização fundiária de boa parte do bairro Campo Alegre, na região de Venda Nova. A Companhia de Habitação de MG (Cohab) aguarda desde maio de 2021 por uma resposta da prefeitura de BH no sistema SEI. Sem a regularização, os moradores de 552 unidades habitacionais no local ficam a mercê da gestão pública. 

Outro documento ainda sem resposta da prefeitura no sistema SEI é da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig). No ato, a Fapemig realiza a doação de equipamentos do projeto UAITEC que estão sem utilização pelo Estado. Curiosamente, a demanda inicial, com o pedido pela doação, foi feita pela própria prefeitura, mas, agora, a cessão dos bens públicos ao município está sem uma resposta da PBH desde setembro.

Questionada, a assessoria da prefeitura afirmou que "os convênios e processos que estão pendentes de assinatura estão passando por verificações e análises técnicas. Bom ressaltar que não há processo com prazo vencido". 

A propósito, o sistema SEI não é o único que anda desprestigiado pela prefeitura. No "SigconSaída", responsável pela gestão de documentações de convênios e termos, o usuário do prefeito Alexandre Kalil (PSD) estava inativo desde o ano passado - após questionamento da coluna, o usuário foi ativado na tarde desta quinta-feira (13). Segundo a assessoria, o sistema Sigcon estava em dia, "tanto que foram assinados convênios no mês de dezembro, mais precisamente para área da educação e já foi renovado".