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Por erro em projeto, vereadores de BH não podem indicar mais de 50% de emendas para saúde

Na Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO), que instituiu o orçamento impositivo, foi criado um teto máximo de 50% para os recursos destinados à saúde

18/11/2021 às 11:32
Por erro em projeto, vereadores de BH não podem indicar mais de 50% de emendas para saúde

O vereador de Belo Horizonte que quiser indicar 100% de suas emendas parlamentares, cerca de R$ 2,2 milhões, para ações e serviços públicos de saúde não vai conseguir. Por conta de um erro na redação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO), que instituiu o orçamento impositivo, possibilitando as emendas, foi criado um teto máximo de 50% para os recursos destinados à saúde. 

Na verdade, segundo apurou a coluna, a ideia era criar um piso de 50% para a saúde - ou seja, todo vereador teria que destinar metade das emendas para o setor. O erro só foi percebido nos dias finais do prazo para a indicação das emendas - alguns gabinetes planejavam destinar cerca de 70% para ações de saúde, e tiveram que rever, às pressas, os repasses. 

"As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária anual serão aprovadas até o limite de 1,0% (um por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que as emendas que destinem recursos a ações e serviços públicos de saúde serão aprovadas até o limite de 0,5%, e as demais emendas serão aprovadas até o limite de 0,5%", mostra trecho da PELO aprovada, que cita o limite "de até" 50% para a saúde.

Quando o projeto ainda tramitava, associações e entidades de saúde fizeram uma "romaria" pelos gabinetes da Câmara em busca de recursos. Na época, ainda acreditava-se que os parlamentares seriam obrigados a enviar pelo menos metade das emendas para o setor. 

À coluna, um parlamentar afirmou, no entanto, que há uma articulação em andamento para tramitar uma nova PELO que vai garantir a destinação de até 100% para saúde, caso o parlamentar queira. 

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