Lucas Ragazzi

Coluna do Lucas Ragazzi

Veja todas as colunas

Moraes tira da pauta do STF ação do Novo sobre exclusão de aposentados no limite de gastos, em MG

07/10/2021 às 02:32
Moraes tira da pauta do STF ação do Novo sobre exclusão de aposentados no limite de gastos, em MG

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), excluiu do calendário de votações do plenário da Corte a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) número 69, feita pelo partido Novo. A ação estava prevista para ser votada nesta quinta-feira (7) e ainda não há nova data. 

Na ADC, o Novo questiona se inativos e pensionistas do Estado podem ficar de fora do cálculo total do limite de gastos com pessoal. Moraes é o relator do processo.

Segundo o partido, decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao excluir o gasto com aposentados da conta geral de despesa de pessoal. Isso teria como efeito prático, por exemplo, a possibilidade do Estado de assumir novos compromissos financeiros, uma vez que o limite exigido pela LRF não teria sido alcançado.

O Novo entrou com a ação no STF em fevereiro de 2020, auge das discussões sobre a LRF em Minas e no contexto do reajuste salarial da Polícia Militar. "Em razão disso, o Governador pressionado pela ameaça de paralisação da PM, enviou projeto de lei concedendo aumento para os servidores da segurança pública que, por si só, traria impacto de 9 bilhões ao Estado e seria suficiente para ultrapassar os limites da LRF. O envio do projeto, baseou-se na interpretação criativa do TCMG", diz trecho da ação.

Escreva seu comentário

Preencha seus dados

ou

    #ItatiaiaNasRedes

    RadioItatiaia

    Município admite necessidade de aumentar número de leitos pediátricos #itatiaia

    Acessar Link

    RadioItatiaia

    Conteúdo publicitário Quer dar um toque especial naquele almoço de final de semana? A chef Clara Senra te ensina uma receita de strogonoff, mas um algo a mais!! Veja só! Quer...

    Acessar Link