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Justiça aceita recurso e suspende anulação de eleição de Kalil como presidente da FMP

A desembargadora também intimou a defesa do prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinicius Bizarro (PSDB), autor da ação que pedia a anulação, para apresentar uma contraminuta

04/11/2021 às 02:19
Justiça aceita recurso e suspende anulação de eleição de Kalil como presidente da FMP

A Justiça estadual aceitou, nesta quarta-feira (3), um recurso feito pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD) para suspender a decisão, publicada na semana retrasada, que anulou a eleição de Kalil como presidente da Frente Mineira de Prefeitos (FMP).

Na nova decisão, a desembargadora Maria das Graças Rocha Santos, relatora do efeito suspensivo impetrado pela defesa do prefeito, entendeu que uma decisão só poderá ser tomada após o processo ouvir todos os envolvidos. 

"O Código de Processo Civil faculta ao magistrado, diante do requerimento da parte, conceder tutela de urgência quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (artigo 300 do CPC/2015). Trata-se, portanto, de cognição sumária, que permite ao juiz exarar um provimento jurisdicional com fundamento em juízo de probabilidade", mostra trecho da decisão.

A desembargadora também intimou a defesa do prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinicius Bizarro (PSDB), autor da ação que pedia a anulação, para apresentar uma contraminuta. 

A condução da FMP é vista pela equipe de Kalil como estratégica, uma vez que possibilita viagens e agendas do prefeito de BH pelo interior do Estado, já pensando na campanha a governador no ano que vem.

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