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Justiça absolve ex-governador Pimentel em ação baseada em delação de Bené, da Operação Acrônimo

Contando essa, o ex-governador já soma nove absolvições na Justiça, inclusive em outros processos oriundos da Operação Acrônimo

22/11/2021 às 06:25
Justiça absolve ex-governador Pimentel em ação baseada em delação de Bené, da Operação Acrônimo

A Justiça Eleitoral absolveu o ex-governador Fernando Pimentel (PT) em uma ação que acusava o petista por suposto caixa 2 durante a campanha eleitoral de 2014, em um processo derivado da Operação Acrônimo, da PF. A ação do Ministério Público Federal é baseada em delação premiada do empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, o "Bené", que também é réu no processo. A decisão do juiz Michel Curi, da 32ª Zona Eleitoral de BH, foi publicada nesta segunda-feira (22). 

Contando essa, o ex-governador já soma nove absolvições na Justiça, inclusive em outros processos oriundos da Operação Acrônimo.

"Os pontos centrais da denúncia, que poderiam sim levar à condenação também deste réu, não restaram provados. Em verdade, as provas produzidas não são suficientes para demonstrar a existência de doações eleitorais não contabilizadas na prestação de contas de campanha do réu Fernando Pimentel ao cargo de Governador do Estado de Minas Gerais, o que impõe a absolvição dos três réus quanto ao crime previsto no artigo 350 do Código Eleitoral", mostra trecho da decisão.

Já Bené e o publicitário Victor Nicolato foram condenados por falsidade ideológica. Segundo a denúncia do MPF, Bené teria organizado uma estrutura paralela de arrecadação de fundos e custeio de despesas, mediante o recolhimento de dinheiro em espécie e transações bancárias dissimuladas, provenientes tanto de “doadores ocultos”, quanto de “pagadores de vantagens indevidas”, pelo fato de Pimentel ter ocupado o cargo de Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior no Governo Federal. Nicolato, na peça do MPF, aparece como colaborador de Bené no esquema.

"O que constatei foi que Benedito, de fato, engendrou uma estrutura arrecadatória paralela sob a camuflagem de um suposto “caixa 2”, em que empresários com ele combinaram o repasse de valores em espécie ou quitação de dívidas com prestadores de serviços, mediante quitação de notas fiscais ideologicamente falsas, emitidas por fornecedores por orientação de VICTOR NICOLATO, com o suposto objetivo de ocultar o pagamento de despesas da campanha de FERNANDO PIMENTEL, mas que, verdade me verdade, visaram tão somente seu próprio locupletamento ilícito. No particular, vejo-me forçado a esclarecer que, na senda do 25o ano de exercício ininterrupto da judicatura, e após ocupar, como magistrado, cargos, por cerca de 15 anos, de juiz criminal em Varas Criminais, Varas de Tóxicos e Tribunal do Júri, v.g., não me lembro de ter ouvido outro réu responder, mormente sem titubear e de modo tão enfático, a 2a pergunta obrigatória da segunda parte do interrogatório, sobre os fatos (artigo 187, §2o, inciso II, do CPP), como fez o acusado Fernando Pimentel ao afirmar, sem titubear, que a prática do crime deve ser imputada ao acusado Benedito que, sem sua autorização, saiu pedindo dinheiro para si, dizendo que se destinava à sua campanha para o cargo de governador", diz outro trecho da decisão de Michel Curi.

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