Lucas Ragazzi

Coluna do Lucas Ragazzi

Veja todas as colunas

Política

Juiz arquiva indiciamento de Alberto Lage por escuta ambiental, mas devolve ao MP nova apuração

No início de fevereiro, a Polícia Civil havia indiciado o ex-chefe de gabinete ter gravado, escondido, uma conversa no gabinete do prefeito no ano passado

14/02/2022 às 02:14
Juiz arquiva indiciamento de Alberto Lage por escuta ambiental, mas devolve ao MP nova apuração

O juiz Leonardo Vieira Rocha Damasceno, da Vara de Inquéritos do TJMG, arquivou o indiciamento do ex-chefe de gabinete de Kalil, Alberto Lage, por escuta ambiental, mas redistribuiu ao MP de Minas nova apuração sobre os crimes de violação do sigilo profissional e difamação que teriam sido cometidos por Lage. A decisão foi feita na última sexta-feira (11) e publicada hoje. 

"Coaduno com o entendimento do Ministério Público segundo o qual a conduta descrita no presente inquérito policial não se encontra tipificada pelo artigo 10 da lei 9.296/06. Diante de todo o exposto, acolho o pedido do MP e determino o arquivamento do feito, tão somente em relação ao crime previsto no artigo 10 (...) remanescendo os crimes previstos no artigo 139 e no artigo 154 do Código Penal; redistribua o feito para uma das Varas Criminais Comuns", mostra trecho da decisão.

No início de fevereiro, a Polícia Civil havia indiciado Alberto Lage por ter gravado, escondido, uma conversa no gabinete do prefeito no ano passado. No relatório da corporação, Lage havia sido indiciado por "realizar captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos para investigação ou instrução criminal sem autorização judicial" e por difamação. 

Em dezembro, Kalil apresentou uma queixa-crime contra Lage por conta da gravação, considerada pelo prefeito como "criminosa". Na peça inicial, Kalil aponta que a finalidade do ex-chefe de gabinete seria criar "constrangimentos políticos" ao prefeito. Segundo a peça, "pela atitude de Lage", se percebe que a "dita ameaça não ocorreu. Do contrário, certamente teria sido publicada. O fracionamento da conversa tem a clara finalidade de retirar as falas de contexto, permitindo a construção de narrativas que não coincidem com a realidade daquilo que foi dito. O resultado é a materialização da finalidade de Lage ao realizar a escuta ambiental: criar constrangimentos políticos ao prefeito de Belo Horizonte".

À coluna, Lage afirmou que o MP "confirmou o que a jurisprudência do país inteiro já tinha deixado muito claro. Não há crime em um interlocutor registrar a própria conversa".

Encontro marcado

Em outra frente da batalha entre Kalil e o ex-chefe de gabinete, em que o prefeito processa Lage por Calúnia, Difamação e Injúria, o MP mineiro solicitou a realização de uma reunião de reconciliação em juízo, ouvindo as partes separadamente e sem a presença dos advogados. 

O pedido, originalmente feito pelos advogados do prefeito e endossado pelo MP, chamou a atenção, uma vez que, neste tipo de processo, fora do juizado especial, a audiência de conciliação não é obrigatória.

Escreva seu comentário

Preencha seus dados

ou