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Investidores recorrem na Justiça para que Samarco pague dívidas e não continue reparação por Mariana

Objetivo das empresas é que, deixando de aportar valores na Fundação Renova, recursos sejam destinados aos credores

16/02/2022 às 03:00
Investidores recorrem na Justiça para que Samarco pague dívidas e não continue reparação por Mariana

Um grupo formado por 16 fundos de investimento estrangeiros que são credores da Samarco ajuizou, na última quarta-feira (9), recurso na Justiça Federal pedindo que a mineradora não precise mais arcar com os custos da reparação ambiental por conta do rompimento da barragem de Mariana, em 2015, através dos repasses para a Fundação Renova. Os investidores, no recurso, tentam conseguir que o dinheiro da mineradora passe a ser pago a eles, e não à Renova.

A ação tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e foi feita após decisão judicial que manteve a responsabilidade da Samarco em continuar a realizar aportes financeiros na Fundação Renova e, assim, manter a reparação ambiental do desastre no caso Mariana. O objetivo das empresas é que, deixando de aportar valores na reparação, os recursos usados pela Samarco sejam destinados aos próprios grupos estrangeiros para o pagamento das dívidas. Na avaliação da Advocacia-Geral da União (AGU), isso poderia deixar os atingidos e áreas ambientais sem o cumprimento das obrigações da Samarco. 

"De fato, fica clara a manifesta legitimidade recursal dos Agravantes, afinal, o direcionamento do caixa da Samarco para pagamento de uma dívida específica (i.e., a Fundação Renova) repercute intimamente no direito dos Agravantes de recuperação dos seus créditos, pois prejudica a retomada das operações pela sociedade recuperanda à plena capacidade e o sucesso da recuperação judicial como um todo, além de implicar violação ao princípio do pars conditio creditorum, que norteia o processo de recuperação judicial", mostra trecho do recurso apresentado pelos grupos estrangeiros.

No ano passado, a Samarco entrou em recuperação judicial e, desde então, cerca 129 investidores estrangeiros, que afirmam possuir dívidas no valor aproximado de R$ 23 bilhões, vêm tentando retirar as obrigações da empresa de fazer aportes para custear o processo de reparação do desastre de Mariana. Os pagamentos à Fundação Renova foram acertados em acordo judicial e, na Justiça, a mineradora argumenta que, por conta disso, não tem conseguido pagar os credores. 

A Advocacia-Geral da União (AGU) contestou os pedidos, requerendo a continuidade das obrigações da mineradora em cumprir o acordo pela reparação. Na petição, o procurador federal Marcelo Kokke sustentou a “não afetação ou influência de qualquer fato passado no processo de recuperação judicial sobre as obrigações e fixações constantes no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), considerando revestirem-se de coisa julgada e da reconhecida competência da 12ª Vara Federal para deliberar sobre toda e qualquer matéria afeta ao desastre, consonante já firmado reiteradamente pelo Superior Tribunal de Justiça”.

A ação feita pelas empresas estrangeiras na semana passada está pendente de julgamento do recurso, e a decisão do Juiz Federal de Belo Horizonte, que manteve a continuidade dos aportes de recursos da Samarco para pagamentos de valores executados pela Fundação Renova, continua valendo.

Procurada, a Samarco afirmou que não iria comentar.

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