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Justiça condena ex-presidente da Assembleia de MG por uso ilegal de avião do Estado durante campanha

Ex-deputado vai recorrer da decisão; TJ determinou ressarcimento aos cofres públicos

10/02/2022 às 11:09
Justiça condena ex-presidente da Assembleia de MG por uso ilegal de avião do Estado durante campanha

A Justiça estadual condenou o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Minas, Anderson Adauto, por supostamente ter utilizado, para fins pessoais, no ano 2000, voos em uma aeronave do Estado para viajar a Uberaba, no Triângulo mineiro, durante a campanha eleitoral. Na decisão, publicada na terça-feira (8), a juíza Denise Canêdo Pinto determina que Adauto faça o ressarcimento de R$ 420 mil aos cofres públicos - cerca de R$ 665 mil após correção monetária. O ex-deputado vai recorrer. 

Segundo a denúncia apresentada pelo MP de Minas, Adauto, enquanto presidente da ALMG, teria utilizado o avião para viajar à região de Uberaba para fazer campanha eleitoral. "Em relação ao uso indevido da aeronave pertencente à Assembleia Legislativa, em período eleitora, a prova produzida demonstrou que o primeiro representado, enquanto presidente da Assembleia Legislativa, em pleno período de campanha para as eleições majoritárias, utilizou-se bem público (aeronave) para locomover-se até esta cidade simplesmente para fazer campanha eleitoral", mostra trecho da peça.

O MPMG também cita que, num período de três meses, durante a época eleitoral, a mesma aeronave teria pousado em Uberaba por 30 vezes. "Desta forma, não se pode admitir que a Assembleia Legislativa, a cada três dias, tivesse assuntos tão relevantes para serem tratados nesta cidade que merecessem o deslocamento daquela aeronave, evidenciando, assim, mais uma vez, o uso indevido do erário em proveito próprio, consubstanciado tanto na despesa com o bem, como nos gastos com pilotos".

Sem mandato desde 2014, Adauto ainda continua ativo na política. Atualmente, é um dos coordenadores da pré-campanha de Alexandre Kalil (PSD) ao governo de Minas. O ex-presidente da ALMG coordena os trabalhos para Kalil na região do Triângulo e, em outubro, foi o anfitrião do prefeito durante agenda na cidade. Ele também prepara sua candidatura a deputado federal, sendo cotado para se filiar, em breve, ao partido do prefeito de Belo Horizonte. Além de ex-deputado estadual, Adauto também já atuou como ministro dos Transportes no governo Lula (PT), deputado federal e prefeito de Uberaba.

No processo, a defesa de Anderson Adauto argumenta que o avião utilizado pela Assembleia não estaria disponível apenas para o presidente da Casa, mas também para todos os parlamentares. Segundo os advogados, a planilha do MPMG teria contabilizado todos os voos para Uberaba como sendo feitos por Adauto, porém, de acordo com eles, na época dos fatos, haviam outros deputados com base em Uberaba e no Triângulo que também utilizavam o avião. 

"Ademais, havia no ano de 2000 outros Deputados Estaduais cujos trabalhos parlamentares (fiscalizações in loco, reuniões públicas no interior do Estado, e etc.) se voltavam em grande parte para Uberaba/MG e para cidades próximas à Uberaba/MG, razão pela qual é muito provável que vários dos voos citados na petição inicial dos autos tenham sido requeridos por estes. Seria completamente injusto e contrário ao direito condenar o demandado a custear gastos com voos requeridos por terceiros, que é o que o MPMG requer na sua petição inicial ao simplesmente pressupor, equivocadamente, que todos os voos que pousaram ou decolaram de Uberaba/MG foram solicitados pelo Sr. Anderson Adauto Pereira", mostra trecho da defesa.

Em nota, a defesa de Adauto afirmou que o suposto dano ao erário alegado pelo MPMG "não pode ser imputado ao ex-presidente da Assembleia e que Anderson Adauto irá recorrer da sentença".

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