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Em nova ação, Lage pede nulidade de nomeação de advogados de Kalil no Conselho de Ética da PBH

Em outubro, o órgão arquivou denúncia feita pelo ex-chefe de gabinete do prefeito

21/01/2022 às 08:18
Em nova ação, Lage pede nulidade de nomeação de advogados de Kalil no Conselho de Ética da PBH

O ex-chefe de gabinete do prefeito Alexandre Kalil (PSD), Alberto Lage, ajuízou nesta quinta-feira (20) uma ação popular pedindo a anulação da nomeação de dois integrantes do Conselho de Ética da Prefeitura de Belo Horizonte que, segundo ele, atuariam como advogados de Kalil em processos na Justiça estadual. 

Em outubro, o Conselho de Ética da PBH arquivou uma denúncia enviada por Lage sobre possíveis irregularidades cometidas na administração municipal. Na ação, o ex-chefe de gabinete argumenta que os conselheiros Rodolfo Gropen e João Manoel Rolla não poderiam atuar no órgão, uma vez que atuam como advogados de Kalil em um processo contra a Fazenda municipal, que cobra o pagamento de IPTU de um imóvel em nome do prefeito. 

Além do afastamento de Gropen e Rolla do conselho, Lage também pede a nulidade da nomeação - fato que pode causar a anulação, também, do próprio julgamento da denúncia no órgão. 

"Não é razoável permitir que a composição do Conselho de Ética Pública se dê de maneira a privilegiar os 'amigos do rei'. Ainda que a atividade não seja remunerada ou subsidiada, há nítido conflito de interesse que certamente desvirtua a ética a ser almejada pela instituição correicional", mostra trecho da liminar.

A ação, com pedido de tutela de urgência, foi distribuída para a  3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte. 

Procurada, a assessoria de imprensa da prefeitura afirmou que ainda não foi notificada.

Denúncia

Arquivada por unanimidade, a denúncia enviada por Lage ao Conselho de Ética citava o então secretário de Governo da prefeitura, Adalclever Lopes, coordenador da eventual campanha de Kalil ao governo do Estado. Segundo o ex-chefe de gabinete, Adalclever teria o pressionado para que ele exigisse de uma agência de publicidade que atende a prefeitura a realizar uma pesquisa eleitoral. Lage chegou a apresentar um áudio de Adalclever como prova. 

No relatório da apuração do colegiado, o relator do caso, o advogado Marcelo Leonardo, afirmou que os elementos apresentados por Lage não provam que “Adalclever Lopes tenha, concretamente, feito qualquer pedido com constrangimento para realização de pesquisa eleitoral”.

“Nem no áudio, nem nos diálogos apresentados, há qualquer prova de que o secretário Adalclever Lopes tenha, concretamente, feito qualquer pedido com constrangimento para realização de pesquisa eleitoral. No áudio, Adalclever fala para Alberto se dirigir a Cacá, mas Alberto Lage negou ter feito qualquer pedido dessa natureza ao publicitário", pontuou Marcelo Leonardo. 

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