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Processo de licenciamento de mineração na Serra do Curral não tem estudo hídrico atualizado

Documentação utilizada é referente a um estudo para um projeto anterior, com características diferentes, da mesma mineradora

05/05/2022 às 07:08
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Processo de licenciamento de mineração na Serra do Curral não tem estudo hídrico atualizado

O processo de licenciamento ambiental para mineração da Tamisa na Serra do Curral, aprovado pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) na última sexta-feira (29), não recebeu análise técnica atualizada de risco hidríco da Copasa. A documentação utilizada no processo é referente a um estudo para um projeto anterior, com características diferentes, da mesma mineradora. Em 2018, a Tamisa chegou a assinar um Termo de Compromisso com a Copasa para pontuar condicionantes e viabilizar este outro empreendimento minerário, só que o projeto foi arquivado pelo Estado em 2018 após pedido da própria Tamisa.

Para o processo atual, aprovado pelo Copam, não foi realizado novo estudo sobre possíveis impactos no abastecimento de água da Grande BH que poderiam ocorrer a partir deste projeto de mineração. Apesar disso, o Termo de Compromisso feito especificamente para o projeto de 2018, e já arquivado, é citado no processo de licenciamento para mineração que foi avaliado pelo Copam na semana passada. Na época do primeiro projeto, a empresa solicitou uma análise à estatal para avaliação dos riscos ao abastecimento hidrico da região - na área, passa uma adutora responsável pelo abastecimento de 70% de Belo Horizonte. 

No termo de compromisso da Copasa com a Tamisa, feito há cinco anos, estavam previstas uma série de condicionantes para que o empreendimento fosse realizado sem que gerasse riscos ao abastecimento de água da Grande BH. Em uma das cláusulas, pontua-se que a rescisão do termo pode ocorrer caso o processo de licenciamento da Tamisa seja indeferido por órgão ambiental. 

Questionada, a Copasa confirmou que em 19 de novembro de 2018 assinou com a Tamisa o Termo de Acordo com base no projeto apresentado pela mineradora em abril daquele ano. A companhia afirmou ainda, via assessoria, que toda a documentação do empreendimento submetida à empresa foi analisada, cabendo à estatal estabelecer parâmetros e orientações, acatados pela mineradora, para garantir o abastecimento de água e o acesso ao saneamento em suas áreas de concessão até a data da assinatura. Em maio de 2019, a pedido da própria mineradora, a Superintendência de Projetos Prioritários da Secretaria de Meio Ambiente arquivou esse processo de licenciamento. Em 2020, foi aberto um novo projeto, com características diferentes e que foi aprovado pelo Copam na semana passada. 

Ainda segundo a Copasa informou que as condicionantes, as obrigações e o compromisso do empreendedor de garantir a segurança e a integridade da adutora de água do Sistema Rio das Velhas (SRV) foram estabelecidas no termo assinado em 2018. Essa foi a única documentação submetida à Copasa desde então e, por isso, a empresa entende que o estudo segue válido.

A Tamisa e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente não responderam.

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