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Condenado em 1ª instância por nepotismo, ex-vereador é exonerado na Câmara de BH

Segundo o Ministério Público de MG, Gontijo nomeou, em seu gabinete, o sobrinho de sua esposa, ato que foi considerado ilegal segundo a Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF)

05/11/2021 às 09:43
Condenado em 1ª instância por nepotismo, ex-vereador é exonerado na Câmara de BH

O ex-vereador Ronaldo Gontijo foi exonerado, nesta sexta-feira (5), do cargo de chefe de gabinete na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Em agosto, Gontijo foi condenado pela Justiça estadual pela prática de nepotismo supostamente feita na época em que atuou como parlamentar na Câmara Municipal de BH. A decisão é em primeira instância e Gontijo recorre.

Segundo o Ministério Público de MG, Gontijo nomeou, em seu gabinete, o sobrinho de sua esposa, ato que foi considerado ilegal segundo a Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que instituiu novas regras sobre a contratação de parentes no serviço público. A exoneração na Câmara, segundo interlocutores, aconteceu por conta da decisão da Justiça. 

Em nota divulgada à época, a defesa de Ronaldo Gontijo afirmou que o ex-parlamentar agiu com boa fé. "O fato se deu em momento de mudança quanto ao alcance da vedação de contratação a 3º grau por afinidade. De todo modo, não houve dano porque o servidor nomeado efetivamente trabalhou. A sentença é passível de recurso e será atacada por Apelação".

Na decisão, o juiz Wauner Machado, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública do TJMG, condenou Ronaldo Gontijo a pagar, como multa, o valor de R$ 46,5 mil ao município - cerca de cinco vezes o salário de parlamentar. Já o sobrinho do ex-vereador terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 55.666, referente ao exato valor recebido pelo assessor na época em que esteve nomeado.

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