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A estratégia de deputados da ALMG para rifar a ação do governo Zema no STF

Cerca de 70 projetos foram aprovados mesmo com a pauta travada por conta de vetos

16/12/2021 às 11:10
A estratégia de deputados da ALMG para rifar a ação do governo Zema no STF

A votação do projeto que congela a base do cálculo do IPVA, feita nesta quarta-feira (15) na Assembleia Legislativa de MG, gerou um impasse nos articuladores do governo e em deputados. A gestão Zema acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para invalidar a sessão, que, na avaliação do governo, "furou" as regras da Casa e a Constituição ao pautar projetos na frente da proposta de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que tramita em urgência e, tecnicamente, travou a pauta do plenário. 

Só que, na ALMG, há o entendimento de que o próprio governo Zema já se beneficiou de votações que ocorreram mesmo com a pauta travada. Desde março de 2020, quanto a pandemia iniciou, por muitos meses o plenário ficou obstruído por conta da discussão de vetos do governador. Ainda assim, 70 projetos foram votados e aprovados na Casa. Deputados ouvidos pela coluna acreditam que, com Zema indo ao STF, esses 70 projetos - alguns de autoria do Executivo - também precisariam ser derrubados, o que pode resultar em uma situação complicada ao Estado. 

A propósito: entre os projetos aprovados nessa situação, está a proposição que permitiu a convocação de militares da reserva da Polícia Militar para atuarem no estado de calamidade pública. 

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