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Com infraestrutura atrasada, BH dá passos lentos para viabilizar implementação do 5G na cidade

Segundo estudo feito pela Antene-se, a atual legislação da capital impõe restrições que não são comuns nas outras cidades

21/02/2022 às 02:31
Com infraestrutura atrasada, BH dá passos lentos para viabilizar implementação do 5G na cidade

Por questões burocráticas e mudanças repentinas na discussão legislativa, a implementação da internet 5G em Belo Horizonte caminha a passos lentos, deixando a capital mineira entre os piores índices de apoio à inovação e tecnologia nas grandes cidades brasileiras. 

Na Câmara Municipal, um projeto chegou a ser aprovado em 1º turno no ano passado, mas, em setembro, quando ia à votação final em plenário, a base da Prefeitura de Belo Horizonte incluiu emendas substitutivas que alteravam boa parte do texto que havia sido antes debatido, fato que gerou novo atraso. 

Na época, as emendas, apresentadas após formulação na Secretaria Municipal de Política Urbana, pontuavam novos limites para a instalação de torres de conexão na cidade, não prever regularização para estruturas do tipo já existentes e por propor competências que já são das agências de regulação de telecomunicação a nível federal, e não do município. 

Agora, um novo projeto tramita nas comissões da Casa.

O texto possui pontos semelhantes à proposição original que tramitou entre 2020 e 2021 na Casa e, nesta segunda-feira (21), vai receber relatório favorável na Comissão de Administração Pública, presidida pelo vereador Wilsinho da Tabu (PP) - também relator do texto. O projeto, depois, ainda precisa passar pela comissão de Meio Ambiente para, então, seguir a plenário.

"Todos os pedidos feitos para a implantação de novas infraestruturas em BH, a prefeitura, de forma oficial, tem sido negadas, negadas exatamente por ausência de legislação que possa atender. Por escrito, a prefeitura tem negado a implementação de novas torres e postes, então por isso é necessário um marco legal, com a aprovação do projeto, e a partir daí a prefeitura possa licenciar as novas estruturas para a expansão do 4G e a implementação do 5G na cidade", aponta Luciano Stutz, presidente da Associação Antene-se, formado por representantes de diversos segmentos de tecnologia e telefonia.

Segundo estudo feito pela Antene-se, a atual legislação de Belo Horizonte impõe restrições que não são comuns nas outras capitais. Como exigência de distância de 30 metros entre Estações Rádio Base (ERB) e edificações residenciais, a proibição da instalação das antenas em áreas com reservas ambientais e parques e a necessidade de licenciamento ambiental. 

De acordo com o presidente executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari, as leis precisam levar em consideração as transformações tecnológicas. “O 5G vai exigir de cinco a dez vezes mais antenas que o 4G, mas as antenas são menores, não maiores que uma caixa de sapato, e podem ser instaladas nas fachadas de prédios ou em mobiliários urbanos como placas e semáforos”, afirmou, pontuando, ainda, que o 5G "permitirá o tráfego de dados em altíssimas velocidades e com latência mais baixa, aproximadamente 1 milésimo de segundo. O 4G oferece suporte para vídeos, videoconferência, chamadas de voz, dando origem a diversos negócios não imaginados à época do seu lançamento. O 5G permitirá um mundo novo de possibilidades, aplicação de realidade aumentada para controle de processos produtivos, otimização da experiência para os usuários e muitas outras que hoje sequer são vislumbradas”..

Na cidade, atualmente, há número muito inferior de antenas necessárias para que o 5G funcione adequadamente, com apenas quatro das sete regiões sendo atendidas por estruturas para mais de 2 mil habitantes - o nível aceitável, segundo a entidade, é de menos de mil habitantes por antes. Não por coincidência, as regiões mais prejudicadas são as de menor renda. 

Segundo técnicos, a tecnologia 5G necessitará de 5 vezes mais antenas que o atual 4G, "desafio praticamente impossível de ser vencido sem uma legislação mais moderna e menos restritiva", diz Stutz.

Questionada, a prefeitura afirmou que apoia emendas ao projeto das antenas e um licenciamento "muito menos burocrático", mas que "o motivo real da disputa é que o setor de telefonia não concorda em pagar taxas como qualquer outra atividade econômica na cidade que quer usar o espaço público para operar e por isso apoia outro projeto que os libera destas restrições".

Confira a nota na íntegra:

"A Prefeitura de Belo Horizonte informa que apoia as emendas apresentadas ao PL 851/19 e PL 169/21 de mesmo teor, que simplificam radicalmente licenciamento de antenas 5G e propõe licenciamento muito menos burocrático do que o que foi proposto no projeto original, uma vez que são propostas feitas pelo setor de telefonia para outras cidades e não dialogam com a nossa legislação.

O motivo real da disputa é que o setor de telefonia não concorda em pagar taxas como qualquer outra atividade econômica na cidade que quer usar o espaço público para operar e por isso apoia outro projeto que os libera destas restrições.

A PBH salienta ainda que a legislação para licenciamento de antenas transita na Câmara desde 2019. Portanto, o assunto não está na alçada do Executivo que, a propósito, aguarda com expectativa a aprovação da lei para poder retomar o licenciamento das antenas e viabilizar a instalação de 5G na cidade".

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