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Auditoria técnica encontra falhas de transparência e gestão em estatais de Minas

Relatório aponto áreas em que, historicamente, há registros de casos de suspeita de corrupção

14/12/2021 às 12:15
Auditoria técnica encontra falhas de transparência e gestão em estatais de Minas

A Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG) realizou, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), uma auditoria que apontou falhas de transparência e gestão das empresas públicas em relação a trechos da Lei das Estatais. Segundo o estudo, as áreas de contratação e formação de conselhos de administração são as que apresentaram maiores fragilidades, com a falta de divulgação dos nomes e remunerações dos servidores, além da pouca transparência nos processos de contratação. 

São nestas áreas em que, historicamente, há registros de casos de suspeita de corrupção, como servidores fantasmas, nepotismo e fraudes em licitação. 

"O Regime Jurídico de Contratação apresentou o menor índice, já que nove das dezessete empresas pesquisadas ficaram classificadas dentre os índices mais baixos, outras três dentre os índices intermediários e apenas cinco dentre os melhores. Dessa forma, os aspectos normativos referentes a licitações e contratos são os que demandam maior atenção por parte dos órgãos de controle, com destaque para: a divulgação de informações nos sítios eletrônicos das empresas; o estabelecimento de regulamento interno definindo o que seriam informações revestidas de sigilo estratégico, comercial e industrial e a existência de banco de dados eletrônicos atualizados e com disponibilidade de acesso em tempo real aos órgãos de controle competentes contendo informações relativas a licitações e contratos", mostra trecho do relatório.

O trabalho envolveu 17 empresas públicas de Minas e buscou realizar diagnóstico da aderência das empresas estatais mineiras como um todo ao Novo Estatuto das Empresas Estatais e aos decretos que o regulamentaram. 

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