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Auxiliares da base da prefeitura de BH estudam "contra-ataque" à Câmara Municipal

Além de terceirizados da Casa, interlocutores miram contrato sobre a segurança do Legislativo

01/11/2021 às 12:30
Auxiliares da base da prefeitura de BH estudam "contra-ataque" à Câmara Municipal

Interlocutores da base da prefeitura na Câmara de BH vão "contra-atacar" as críticas e denúncias que a oposição tem feito envolvendo a administração municipal. A coluna apurou que, além de intensificar os questionamentos sobre a contratação de servidores terceirizados pela Casa, auxiliares da prefeitura querem fazer um "pente-fino" em alguns contratos da Câmara. 

O primeiro contrato na mira dos interlocutores se refere à segurança da Casa. No mês passado, a Câmara firmou acordo, após licitação, de R$ 6,4 milhões por ano para ter guarda privada em sua estrutura - o que os interlocutores da prefeitura questionam é se esse tipo de contratação seria ilegal, uma vez que o Legislativo já poderia, em tese, contar com a guarda municipal de BH. 

Em 2015, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) entendeu que "compete ao serviço de segurança e vigilância, criado e mantido pelo Município, executado por servidores municipais, a proteção dos bens e serviços do ente; b) em caráter excepcional, comprovada a insuficiência da referida proteção, o Município pode contratar empresa especializada na prestação de serviços de vigilância e segurança, desde que inexista norma local impeditiva e que sejam observadas as normas aplicáveis, em especial as referentes à licitação". 

O valor do contrato, de cerca de R$ 533 mil por mês, também deve entrar na mira da "tropa de choque" da prefeitura. Ao todo, o acordo prevê a contratação de 68 seguranças - com tipos diferentes de qualificação - para a proteção da Câmara. 

À coluna, a assessoria da Câmara de Belo Horizonte afirmou que o contrato para a contratação de segurança privada foi feito por licitação e teve como vencedor o menor preço apresentado. A Casa disse, ainda, que o Legislativo é independente da prefeitura e, por isso, pode atuar com sua própria segurança terceirizada de forma legal e permitida pela lei. A assessoria afirmou, ainda, que a criação de uma Polícia Legislativa para atuar nas dependências da Câmar ajá foi debatida, mas geraria um gasto maior do que a terceirização do serviço. 

Segundo a Casa, a terceirização da segurança "é uma das possibilidades jurídicas admitidas pelo TCE", com o contrato atual mantendo "o mesmo quantitativo de pessoal e também os mesmos encargos para a empresa contratada". O novo contrato, de acordo com a assessoria, implicará em uma economia de R$ 500 mil por ano em comparação com os acordos de segurança privada feitos anteriormente. 

A coluna apurou que, no novo contrato, houve a exclusão de um termo, firmado em acordos assinados em antigas administrações, que colocava seguranças para acompanhar a presidência da Casa até as três da manhã - esse fato significaria uma redução dos custos com hora noturna. 

A presidente da Câmara, vereadora Nely Aquino (Podemos), afirmou que os contratos feitos pela Casa passam por rigorosos critérios da Procuradoria jurídica da Casa. "Todo o processo de contratação da Câmara é feito pela procuradoria e usando critérios técnicos. São servidores efetivos muito criteriosos, sem qualquer ligação com político algum. Mas, claro, qualquer um pode questionar o que quiser, mas temos essa tranquilidade de que tudo é feito na forma mais correta e dentro da lei", disse. 

Recentemente, foi enviado ao TCE de Minas uma denúncia sobre supostas irregularidades na contratação de terceirizados pela Câmara. As contratações, segundo o documento enviado ao tribunal, seguiriam uma lógica de indicações políticas. A Corte ainda investiga os fatos. A Câmara nega qualquer irregularidade. 

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