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Projeto do presidente da ALMG prevê venda de participações da Codemge que não envolvam o nióbio

A estatal, atualmente, possui sete subsidiárias, quatro empresas coligadas e 15 empresas em que tem simples participação

29/10/2021 às 11:02
Projeto do presidente da ALMG prevê venda de participações da Codemge que não envolvam o nióbio

Interlocutores do governo de Minas e parlamentares da base foram surpreendidos, na manhã desta sexta-feira (29), com um projeto de lei apresentado pelo presidente da Assembleia, o deputado Agostinho Patrus (PV), que prevê a venda de participações da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) que não envolvam a extração e venda do nióbio.

O projeto "surpresa" autoriza, em caráter transitório, até dezembro de 2023, a participação societária de investimentos da Codemge em setores que não sejam ligados a áreas de mineração e metalurgia, como a extração e venda de nióbio. - a empresa participa da exploração do mineral na região de Araxá, no Triângulo.

A Codemge, atualmente, possui sete subsidiárias, quatro empresas coligadas e 15 empresas em que tem simples participação, segundo dados do governo. A maioria destes investimentos não envolve a parte minerária. 

“Este projeto autoriza o Estado a vender as empresas e seus ativos que dão prejuízo e não aqueles que dão lucro, cujos rendimentos ajudam o Governo a pagar as contas, a pagar os professores, médicos, enfermeiros, cobrindo os custos dos serviços essenciais à população. Por essas características essas empresas desoneram o pagador de impostos. Já as que dão prejuízo, e que estão tendo suas vendas autorizadas, ao contrário, oneram esse mesmo pagador de impostos”, disse, à coluna, Agostinho Patrus.

O principal setor de receita da Codemge vem da subsidiária Codemig, que participa de Sociedade em Conta de Participação (SCP) com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) para a exploração de nióbio.

Na justificativa da proposta, Patrus argumenta que o Estado "vive hoje o desafio de, num cenário de grave crise fiscal, empreender a retomada do desenvolvimento econômico garantindo os direitos da população. É nesse contexto que se colocam as questões sobre o tamanho do aparato estatal e sobre qual deve ser a sua configuração para que seja possível fazer frente a tal desafio. Assim, a proposta estabelece regras para que a Codemig/Codemge possa se concentrar em suas atividades finalísticas". 

Na Assembleia, já tramita um projeto do Executivo que defende a privatização da Codemig e da Codemge. O texto ainda está em análise nas comissões da Casa. 

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