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Comitê Olímpico não viola liberdade de expressão

08/05/2021 às 02:57


O movimento olímpico e o olimpismo são regidos pela Carta Olímpica. A Carta, criada em 1978, tem por objetivo indicar os princípios fundamentais, os valores essenciais do olimpismo, bem como servir de estatuto para o Comitê Olímpico Internacional (COI), bem como estabelecer direitos e obrigações dos Comitês Olímpicos Nacionais, Federações Internacionais, atletas e do próprio COI.

A Regra 50 da Carta Olímpica estabelece que “Não é permitida em qualquer instalação Olímpica qualquer forma de manifestação ou de propaganda política, religiosa ou racial.” O descumprimento da regra é passível de punição.

Todos os cidadãos possuem opiniões políticas. Imaginem se todos os atletas resolverem se manifestar-se politicamente, o caos que se instalaria nas competições. 

Ter-se-ia de um lado aqueles atletas a defender o governo e de outro os atletas criticando e um local destinado a prática desportiva e a celebração por bons resultados poderia se tornar um verdadeiro palanque de guerra.

Imprescindível que a organização da competição tome as medidas necessárias punitivas e exemplares a fim de que toda uma categoria de atletas não saia prejudicada pelo desrespeito do regulamento eis que o ato isolado de um atleta não pode prejudicar os demais atletas que, apesar das Opiniões políticas que possuem, respeitaram regulamento e utilizaram o local do evento esportivo para exclusivamente para prática desportiva.

Destaque-se que não há que se falar em violação à liberdade de expressão, já que o artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos indica uma proteção do cidadão contra violação de direitos perpetrada pelo Estado.

Aliás, como a maioria dos direitos, a liberdade de expressão não é absoluta. A liberdade é o poder que uma pessoa tem de agir de acordo com sua própria determinação, expressar opiniões, fazer escolhas, expressar sentimentos. 

É importante destacar que o desporto é organizado em um sistema associativo piramidal em que o COI está no topo. Este sistema normatiza e unifica as regras, dentre outras atividades. Este sistema traz estabilidade e segurança a todos os filiados. Ninguém é obrigado a se filiar ou a se manter filiado.

A adesão ao “sistema Olímpico” não é obrigatório para disputas de competições tanto que existem campeonatos externos, como a NF-Board, o UFC, a AMB, dentre outros.

Portanto, inexiste qualquer comprometimento à liberdade, pelo contrário, o atleta opta livremente por participar das competições e, se escolhe as competições do COI é porque lhe são mais convenientes.  

O que o Comitê Olímpico Internacional não quere permitir é que aproveite-se da visibilidade de suas competições para promoção política e, com isso, prejudicar sua audiência e patrocinadores. O atleta tem total liberdade de escolher entre participar das competições do Comitê Olímpico Internacional e abdicar de expressar opiniões políticas nos Jogos Olímpicos ou participar de competições que permitam. 

Da mesma forma, o Comitê Olímpico Internacional tem a liberdade de, diante da sua assembleia, estabelecer regras de participação em suas competições.
Em ambientes privados deve prevalecer as regras de convívio do local. Nas empresas, nas residências, nos clubes sociais deve-se respeitar as normas ali estabelecidas.

Seguramente nenhum trabalhador sairia pelo seu escritório com gritos de ordem políticos ou ideológicos, justamente pelo fato de haver ali regras de conduta bem definidos. 

Na casa de cada cidadão o seu proprietário somente é obrigado a aceitar aquilo que lhe convém podendo inclusive retirar do ambiente aqueles que descumprem as regras privadas.

Portanto, manifestações políticas durante os jogos olímpicos corresponde a desrespeito ao regulamento da competição que veda expressamente manifestações políticas.

Nesse sentido, a regra 50 é plenamente legal e absolutamente não viola qualquer direito fundamental, ao contrário, consagra a liberdade de associação e homenageia o desporto como protagonista único dos Jogos Olímpicos.

@gustavolpsouza

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