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Vacina contra folgados

Vacina contra folgados

06/05/2013 às 02:13

Graças à ação de um advogado mineiro, Carlos Eduardo Alves de Queiroz, o Superior Tribunal de Justiça acaba de decidir que os devedores da taxa de condomínio podem sim pagar juros acima de um por cento ao mês.

A decisão, do ministro Sidnei Beneti, faz justiça à maioria esmagadora que sabe de suas responsabilidades e se vê permanentemente vítima dos espertalhões. Senão, vejamos: a partir de 2003, quando o país ganhou um novo Código Civil, os síndicos ficaram limitados a juros de 1% e multa de 2% por atraso pelo condômino no pagamento da taxa mensal.

A intenção do legislador foi a melhor possível: garantir ao cidadão taxas compatíveis com a nova realidade da economia nacional (que deveriam ser realidade em nosso país a vida inteira) de sorte que, em momentos de dificuldade, ele não tivesse de se submeter ao constrangimento de não quitar a taxa de condomínio.

Acontece que nós, brasileiros, nos tornamos especialistas em estragar boas ideias e o resultado é que muitos começaram a por o dinheiro em aplicações em vez de pagar o condomínio. A pergunta é: você, independentemente se síndico de um grande ou pequeno prédio, de um condomínio horizontal de bacanas ou em desses que o “Vila Viva” fez nas favelas de Belo Horizonte consegue equilibrar as contas se todos não contribuírem?

Depois de ganhar na primeira instância, o advogado Carlos Eduardo perdeu no nosso Tribunal de Justiça (e é melhor não mencionar qual foi o desembargador que votou contra), mas, no STJ, conseguiu convencer a justiça brasileira que a limitação de juros e multa em índices tão baixos inviabiliza alguns condomínios.

É importante mencionar que a Justiça não liberou geral, ao contrário, limitou as cobranças por não pagamento a números que não representem abusos. Mas, convenhamos, se você der mole, os espertinhos vão se aproveitar. E é duro ter que conviver com gente que se acha mais esperta, mais especial. Todo dia tem exemplo. E não é só na taxa mensal.

Quando se necessita de refazer uma fachada, reforçar a estrutura, enfim, qualquer tipo de manutenção ou investimento, lá vem os folgados ou os espertos que alegam dificuldades, fazem as mais antigas chantagens e tentam prejudicar a maioria. A verdade é que, afora casos especiais de dificuldades passageiras, e todos estamos sujeitos (portanto, tem de se tratar essas pessoas com o respeito que merecem) a lei de condomínio tem de acompanhar a dinâmica da vida: se não pode pagar para morar em determinado lugar, tem de encontrar outro, compatível com a realidade.

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