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Tribunal Eclesiástico

Tribunal Eclesiástico

06/05/2013 às 02:13

“O que Deus uniu o homem não separa”, mas, se o casamento for um verdadeiro equívoco, há sim possibilidades de os representantes da Igreja o tornar inexistente, ou seja, livrar os cônjuges do compromisso. E esta tem sido a principal tarefa do Tribunal Eclesiástico de Belo Horizonte, que existe há 12 anos e é pouco conhecido do grande público. O nosso Tribunal foi desmembrado de outro que servia ao chamado Leste II – incluindo os estados de Minas e Espírito Santo – e, além da capital, tem sob sua jurisdição também os municípios de Belo Vale, Betim, Bonfim, Brumadinho, Caeté, Confins, Contagem, Crucilândia, Esmeraldas, Ibirité, Mário Campos, Nova União, Lagoa Santa, Moeda, Nova Lima, Pedro Leopoldo, Piedade dos Gerais, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Rio Manso, Sabará, Santa Luzia, São José da Lapa, Sarzedo, Taquaraçu de Minas e Vespasiano. O Tribunal funciona no prédio da Arquidiocese, na Praça da Liberdade, tem algumas centenas de processos em análise, sendo que 90 por cento deles pedem a declaração de nulidade do casamento. O presidente do Tribunal, Mário Sérgio Bittencourt de Carvalho, diz que a diferença entre anular e tornar nulo não é apenas um jogo de palavras: “Anular significa tornar nulo, invalidar (algo que valia antes); já o termo nulidade significa a ineficácia de um ato jurídico, resultante da ausência de uma das condições necessárias para sua validade”. Ou seja, se uma das partes se disser enganada, humilhada, agredida, perseguida, pode pedir que os juízes (todos representantes da sociedade civil indicados pelo arcebispo) declarem a nulidade daquele casamento, desobrigando a pessoa daquele compromisso com a Igreja.

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