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Somos todos desiguais perante as leis

Somos todos desiguais perante as leis

06/05/2013 às 02:13

Está escrito na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes...”. Será?

O governo do Estado gasta uma fortuna, constrói dois prédios maravilhosos do ponto de vista da arquitetura, mas questionáveis quanto à praticidade e o bem estar dos que nele labutam; cantam aos quatro cantos a maior das virtudes que seria a reunião de todos os servidores num só lugar, num só ambiente, sem privilégios, sem luxos, buscando maior controle e eficiência administrativa o que, consequentemente, resulta também melhor distribuição das tarefas, com cerco aos gazeteiros.

Sintonizado, o advogado-geral do Estado exige que os procuradores devam trabalhar em suas mesas quatro das oito horas diárias que têm (ou deveriam) cumprir. O chefe, Marco Antônio Rebelo Romanelli quer que os advogados do Estado se encontrem com frequência, troquem experiências e, assim, façam um trabalho preventivo mais forte, evitando litígios para o Estado. Esse é o discurso dele. Mas, estaria errado se dissesse que quer todo mundo trabalhando, no local que indicar, por que é o escolhido pelo patrão para fazer cumprir o contrato de trabalho e fim de papo?

Meu Deus, nós todos, assalariados, profissionais liberais ou não, não temos obrigações mínimas que incluem ir trabalhar, registrar o ponto, cumprir jornada, obedecer ao chefe? Mas, quando se trata do que é público (que é de todos, mas é tratado como pertencente a minorias privilegiadas) qualquer decisão que fuja à rotina gera uma briga danada. Desta vez, os procuradores, que têm um salário não inferior a 16 mil reais (podem ganhar muito mais porque fazem jus aos chamados honorários de sucumbência), reclamaram e a zelosa seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil correu para a Justiça e seu presidente disse: “Nunca vi procurador bater ponto”.

O juiz João Batista Ribeiro decidiu que eles não têm de cumprir horário de “servidores burocratas”. Quem sou eu para questionar a decisão do meritíssimo. Quem sou eu para dizer que a OAB não deveria brigar pela criação de castas dentro do serviço público...  Sou apenas alguém que queria um mundo mais igual, de verdade, sem a turma que já está bem se ajeitando cada vez mais... Eu só queria o cumprimento do artigo 5º... Ah,eu só queria entender...

        

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