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Samarco, Guararapes, atos e omissões

Os doutos defensores que me perdoem, mas, do alto da insignificância de meus conhecimentos jurídicos, não imaginava outro resultado do...

Os doutos defensores que me perdoem, mas, do alto da insignificância de meus conhecimentos jurídicos, não imaginava outro resultado do inquérito policial sobre o rompimento da barragem da Samarco que não fosse o indiciamento dos responsáveis. E espero que o Ministério Público não repita o episódio da queda do Viaduto Batalha dos Guararapes quando, após o delegado sugerir indiciamento por homicídio, o promotor desclassificou para crime de desabamento.

Não conheço qualquer dos envolvidos, peço a Deus que dê forças aos familiares para que enfrentem as dores já sofridas e as que ainda virão porque processos dessa natureza são duradouros, mas, em nome das vítimas é que clamo por cadeia, não apenas para reparação de danos, mas, sobretudo, como exemplo de que a vida humana deve merecer mais cuidado. Meus amigos, não estamos falando de uma microempresa do Simples cujo proprietário tomou umas cachaças e deixou de lavar o terno em tempo hábil para o cliente ir ao casamento. Aquela barragem de Fundão, com todas as irregularidades apontadas pelas polícias Civil e Federal, é de responsabilidade de uma empresa que fatura bilhões por ano e figurava sempre em listas de companhias modelo nos salários e na assistência a seus colaboradores. Ela é controlada pelas duas gigantes mundiais da mineração. Não se admite tanto amadorismo, o que nos remete imediatamente à conclusão já atestada por peritos: houve erros de ação e de omissão.

Voltemos ao viaduto que desabou em plena Avenida Pedro I. Ele era construído pela mais festejada empreiteira de obras do tipo em Minas. Só na mesma avenida, na mesma época, vários outros foram erguidos também pela Cowan e, incrível, também apresentaram problemas. Na obra de arte que esfarelou foram apontados absurdos, como trabalhos iniciados antes da conclusão dos cálculos, concreto vencido, falta de profissional especializado acompanhando, retirada de escoramento precipitadamente, ora, precisa mais o quê para configurar, no mínimo, o chamado dolo eventual, aquele em que a pessoa não trabalha para o pior acontecer, porém, contribui para tal?

Nos casos de Samarco e Cowan, Mariana e Pedro I, e tantos outros fica evidente a razão para muitos humildes acreditarem que poderosos não se lixam para o que acontece com os pobres. Ainda que morram. Paga-se uma indenização – a menor possível –, convence um político incompetente ou corrupto de que os negócios não podem parar e vida que segue. Eu queria fazer algumas perguntas: como estão as viúvas dos 17 mortos? Quais autoridades visitaram as famílias dos dois desaparecidos que, provavelmente, ficarão para sempre debaixo da lama, sem sequer um enterro com a despedida que nossa tradição religiosa exige? Qual dos deputados da tal comissão criada para “investigar” a tragédia procurou um dos idosos de Bento Rodrigues para assuntar a alma dele ou dela e sentir o tamanho da perda incomensurável, aquela ausência dos vizinhos, do terreiro, dos documentos, da casa, do vira-latas, do passarinho de estimação? E os agentes públicos que não fiscalizaram? Não vamos incluí-los nos inquéritos? A gente peca – e comete crimes – por atos e omissões...