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Resposta ao Conselho Nacional de Justiça

Resposta ao Conselho Nacional de Justiça

06/05/2013 às 02:13

A criação do Conselho Nacional de Justiça é uma dessas novidades recentes que nos animam a continuar lutando por um Brasil melhor, assim como a tramitação do projeto “ficha limpa” e essa possibilidade real de um aumento decente para os aposentados. O CNJ é uma instância superior pela qual muitos fatos antes inexplicáveis agora são, pelo menos, debatidos no seio da magistratura brasileira. Ainda que, de vez em quando, o Conselho faça perguntas cujas respostas já conhece e o exemplo concreto é a decisão do juiz Odilon Hoffman, da Vara Criminal da cidade de Varginha. Hoffman colocou na rua 40 presos, sob alegação de que o prazo para julgamento dos processos havia expirado, por falta de estrutura de seu fórum. Então, o assunto chegou a Brasília e o ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ, pediu explicações. Mas, explicar o quê, se a decisão do magistrado foi baseada na lei. É a lei que diz: se você prende um cidadão e não promove seu julgamento em tempo hábil deve liberá-lo. Então, o juiz vai informar ao Tribunal de Justiça que a remeterá a Brasília. Se me pedirem escrevo a seguinte resposta: “Caro ministro; como é de seu inteiro saber e de todos os que militam na Justiça, temos dinheiro para construir prédios suntuosos, realizar congressos todo dia, toda hora e em todo lugar, mas não para o que é mais importante – a prestação do chamado serviço jurisdicional. Na falta de pessoal, prédio, computador, papel, cafezinho; diante de milhares e milhares de processos, os poucos servidores estressados; sem ter como cumprir a lei e dar uma definição para os processos dentro do prazo, cumpri a lei e soltei os presos... Afinal, mais grave que colocá-los na rua é mantê-los nas grades ilegalmente. Saudações. A propósito, poderia vossa excelência vir ver nossa situação de perto?”

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