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Quem vai cumprir a ordem?

Quem vai cumprir a ordem?

06/05/2013 às 02:13

Mais um capítulo na novela antiga e enfadonha que tem como protagonistas principais os consumidores mineiros de TV a cabo: o juiz da 4ª Vara Cível de Belo Horizonte, Jaubert Carneiro Jaques, determinou que as empresas deixem de cobrar pelo ponto extra ou adicional. O problema é saber quem vai cumprir essa ordem,  considerando que cabe recurso e, sabemos, a briga vai continuar até o dia de “São Nunca”.          Para o magistrado, o ponto extra não pode ter mensalidade. Além disso, as empresas NET e OI TV têm de pagar 500 mil reais pelo tempo em que a cobrança foi feita indevidamente. Seria ótimo se fosse a decisão final; afinal, o juiz entendeu o que nós todos já sabíamos: a instalação de um ponto extra só acarreta custos para a empresa uma vez – portanto, só há sentido se cobrarem pela adesão. Apenas uma vez. O diacho é que o juiz atua apenas em primeira instância, o que garante recursos e mais recursos como é de praxe na nossa Justiça – que parece feita para dar chances infinitas aos acusados. A propósito, vale dizer que essa ação agora julgada é de 2001, o que nos permite avaliar quanto tempo teremos de esperar até o último dos recursos. E, antes que alguém saia dando pulos de alegria, convém conferir a advertência do próprio juiz Jaubert: só a manutenção de sua decisão em instâncias superiores poderá tornar sem efeito súmula da Agência Nacional de Telecomunicações, publicada em 18 de março último autorizando a cobrança do ponto extra. Então, é não bancar o otimista ingênuo, mas também não jogar a toalha. Continuar gritando até que um dia essa Anatel represente os consumidores e a Justiça nos convença de que ponto extra não é sinônimo de bi-tributação.

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