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Quem defende o vizinho?

Quem defende o vizinho?

06/05/2013 às 02:13

Existem algumas coisas muito malucas nas leis que regulam a dinâmica da cidade. Repare bem: quando alguém quer construir, tem de tomar uma serie de providências que começa com a compra do terreno e passa por um processo burocrático daqueles, incluindo projetos, alvarás, verificação se haverá derrubada de árvores, se o trânsito daquela rua ou avenida vai comportar o tráfego resultante da nova ocupação, se há como ligar redes de água e esgoto, enfim, o poder público pede tudo.

E cada órgão tem sua lista de exigências. Alguns, apenas arrecadam, caso do CREA, o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura que garante a sua taxa na medida em que o dono da obra tem de por a placa com o nome do profissional autor do projeto e o número da chamada ART – Anotação do Responsável Técnico.

Outros fingem que existem, caso da fiscalização do Ministério do Trabalho que só aparece quando um operário morre. Mas, o quero perguntar é: quem se preocupa em defender o vizinho. Quem, na hora de autorizar a obra, vai ao local, verifica a declividade do terreno, a proximidade com o muro ao lado, quem avalia se a retirada de terra será prejudicial á estrutura alheia, quem, afinal, garante que quando as máquinas iniciarem o violentíssimo processo de bate-estacas, não vai trincar as paredes da construção mais próxima...

Quem garante, afinal, que o erguer de uma edificação não significará a possibilidade da derrubada de outra? Estive analisando algumas ocorrências na Defesa civil e fiquei abismado. No dia 20 de outubro, Renata Jaqueline Moreira Ribeiro ligou para o 199 e pediu vistoria. Dez minutos depois foi atendida, os técnicos determinaram sua imediata saída e, algum tempo mais tarde, toda a parte dos fundos de sua casa veio abaixo. Há um proprietário de posto de gasolina no Bairro Serrano que está sofrendo com a perigosa retirada de terra ao lado por um construtor que se diz policial e afirma categórico: “Farei a contenção quando quiser”. Senhoras e senhores vereadores, é hora de mudar a legislação, garantir algum direito ao vizinho... Antes que seja tarde. E quem não achar o assunto urgente que dê um pulo à Rua Laura Soares Carneiro no Buritis! Ou visite a Rua Rio Casca, 377, Carlos Prates, onde mora Renata, aquela que escapou da morte por alguns minutos.

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