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Quando disse, no último texto publicado neste espaço, que o sistema prisional exige prioridade e a reforma administrativa do Governo...

03/05/2016 às 08:05

Quando disse, no último texto publicado neste espaço, que o sistema prisional exige prioridade e a reforma administrativa do Governo do Estado era boa hora para criarmos uma pasta exclusiva para administrar os quase 70 mil presos e perto de 20 mil agentes, faltou esclarecer que não imagino mais uma secretaria. Ninguém aguenta mais cargos, cafezinho, carros oficiais, gastos públicos. Sugeria o desaparecimento da “Defesa Social” com a volta de uma Secretaria de Segurança integrando as policias Civil e Militar, mais os Bombeiros e outra pasta exclusivamente para tratar desse assunto gravíssimo, que se torna barril de pólvora nos presídios e não nos deixa vislumbrar dias melhores nas ruas – exatamente por falta de novas vagas e, em consequência, prisões. No entanto, não passo de aprendiz de feiticeiro, cronista da cidade e, se o governador quer mesmo mudanças deve ouvir conhecedores profundos do tema. Como Amauri Meireles, que passou por todos os escalões da PM e chegou ao posto de comandante do policiamento da capital, sempre estudando, se reciclando. É dele o artigo “Equívocos na Segurança” que divido com os senhores, pedindo reflexão:

“Uma das grandes aflições atuais da sociedade brasileira, certamente, é a “segurança”. Quando pesquisada, analisada, identificam-se vários equívocos em seu equacionamento e, também, na busca de procedimentos que, se não acabem, pelo menos reduzam e/ou restrinjam suas origens, suas causas, seus fatores geradores.

Assim, é o caso de se começar enquadrando corretamente essa necessidade, pois a população clama por efetivos instrumentos e mecanismos de proteção que baixem o nível de insegurança no ambiente em que se vive. Em miúdos, o povo (que não é especialista, mas, sim, demandante) clama por “segurança”, quando, na verdade, ele quer é proteção, pois o ambiente de segurança é uma utopia, vez que é totalmente impossível eliminar vulnerabilidades no tecido social e/ou acabar com as ameaças ao corpo social.

Portanto, uma necessidade fundamental é a delimitação conceitual, destacando-se aqueles conceitos mais heterogêneos, para que “se fale a mesma língua”. De início, ratifica-se que segurança não é um produto, não é sinônimo de proteção, mas, sim, é consequência.

Outro fato diz respeito à interpretação de certas informações estatísticas.

Comparando-se as relativas a janeiro e fevereiro de 2015 e 2016, fica visível que a criminalidade violenta volta a aumentar em nosso Estado. Os números mostram que o roubo teve alta de 32,19%, o furto de 8,63% e a extorsão mediante sequestro cresceu 43,4%. Considerada a incidência apenas na Capital, os percentuais de aumento foram, respectivamente, de 40,64%, 14,94% e 166,6%.

Esses dados são suficientes para uma abordagem preliminar, visando a identificar-se por que isso está ocorrendo e que correções devem ser feitas.

A mídia tem divulgado manifestações (sob minha óptica, equivocadas) de integrantes de certos segmentos, nas quais afirmam que esse crescimento é decorrente do aumento do desemprego, da pobreza e da desigualdade social. Absolutamente discutível essa posição, para não se dizer, de pronto, equivocada!

Comparem-se as taxas de desemprego em alguns países, aleatoriamente, com suas respectivas taxas de homicídios: Argentina 6,6% e 6,1; Austrália 6% e 1,1; Brasil 9% e 25,0; Chile 6,56% e 4,6; Espanha 20% e 0,8; Itália 10% e 0,9; Portugal 12% e 1,4; Rússia 6% e 13,1; Venezuela 6,0% e 57,6.

Quanto à pobreza, lembra-se que a Índia é o segundo país mais populoso do mundo (1,2 bilhões de habitantes), com um Índice de Desenvolvimento Humano de 0,61 e uma taxa de criminalidade de 1,63 crimes por 1.000 habitantes. Comparando-a com os números do Brasil, temos 204 milhões/hab, IDH de 0,74 e a taxa de homicídios (divulgada) é de 25,0 (a ONU acredita que beira os 32,0).

Já, em relação à desigualdade social, ao comparar-se o Índice Gini (IG), que mede a desigualdade de renda, e o nível de segurança – NS – (englobando número de homicídios, de crimes violentos, percepção da criminalidade, terrorismo e mortes no trânsito), que é dos aspectos analisados para obtenção do Índice de Progresso Social, encontramos os IG e NS nos seguintes países: Argentina: 44,5 e 62º lugar; Austrália: 36,2 e 118º; Brasil: 54,7 e 11º; Chile: 52,1 e 94º; Espanha: 34,7 e 109º; Itália: 36,0 e 84º; Portugal: 38,5 e 114º; Rússia: 40,1 e 23º; Venezuela: 44,8 e 3º lugar.

Fica evidente que desemprego, pobreza e desigualdade social não são causas de aumento da criminalidade, ao contrário do propagado por aqueles que confundem marginal com marginalizado. Afinal, nem todo marginalizado é bandido e nem todo bandido é marginalizado. Pode ser discutida a hipótese de a cobiça, a inveja, o egoísmo serem, dentre outros, fatores residuais que estimulem o crime, em razão de fragilidade de caráter de seus autores”.  

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