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Prioridade na reforma

O governador Pimentel anuncia nesta segunda-feira (2) a tão prometida reforma administrativa. Tomara que não se esqueça da questão...

02/05/2016 às 04:01
Foto: Agência Brasil
Prioridade na reforma


O governador Fernando Pimentel anuncia nesta segunda-feira (2) a tão prometida reforma administrativa. Tomara que não se esqueça da questão prisional, que está se tornando mais grave a cada dia e ameaça reviver aqueles tempos de “ciranda da morte”, quando presos se matam para ganhar mais espaço nas celas. Sabemos que no país são mais de 600 mil presos, empilhados porque as vagas não chegam a 400 mil. Como Minas Gerais tem 10% de todos os números nacionais, bons ou ruins, aqui somos 64 mil presos e um déficit superior a 24 mil.

Para se ter uma ideia de como a necessidade é desproporcional à realização, vale refletir sobre números. No intervalo de 12 anos, entre 2003 e 2014, ou seja, nos governos Aécio Neves, Antonio Anastasia e Alberto Pinto Coelho, a população carcerária de Minas Gerais saltou de 23.298 para 63.557 pessoas. No entanto, no mesmo período, o governo do Estado criou apenas 15.768 vagas para presos, gerando um déficit acumulado de 24.511 vagas. No último governo, de 2011 a 2014, o número de presos em Minas aumentou em 16.863, de 46.694 para 63.557, mas foram criadas apenas 2.710 vagas, produzindo, em quatro anos, um déficit acumulado de 14.153 vagas.

O governo Fernando Pimentel abriu 1.277 vagas para presos num intervalo de 1 ano e 4 meses. Estão em obras quatro presídios, com 1.128 vagas, e quatro centros de reintegração social do Método Apac, com 492 vagas, totalizando 1.620 vagas adicionais. A população carcerária do Estado, seguindo a tendência nacional, continua a crescer. No fim de 2015, subiu para 66.799 presos, 3.242 a mais do que no fim de 2014. O sistema prisional absorve atualmente mais de 80% do orçamento da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds): R$ 1,76 bilhão de R$ 2,16 bilhão. As principais despesas da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) são pessoal (R$ 1,45 bilhão), alimentação (R$ 274 milhões), e água (R$ 67 milhões). Vale ressaltar que o orçamento da Seds previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 embute um déficit aproximado de R$ 150 milhões, o que explica o fato de pessoal, alimentação e água, somados, superarem o orçamento total da Suapi.

Minas Gerais tem hoje um quadro de 18.294 agentes penitenciários, o que resulta numa relação de um agente para 3,2 presos, bem superior à proporção recomendada pelo Ministério da Justiça, que é de um agente para cada 5 presos. O número considera apenas a população carcerária existente em abril de 2016 – 58.879 presos – nas unidades da Suapi, excluídas a Parceria Público-Privada Prisional (PPP) de Ribeirão das Neves, as Apac’s e as carceragens da Polícia Civil, que não possuem agentes penitenciários empenhados na segurança interna. No atual governo, o quadro de agentes penitenciários teve um aumento de 1.451 servidores em relação a dezembro de 2014, ou seja, houve um crescimento de 8,6%. Essa evolução foi garantida com a nomeação de pessoas aprovadas em concurso público e a dispensa de parte dos servidores sob contrato, o que fez o número de efetivos subir de 5.896, em 2014, para 8.995 em 2016 (+52%).

A solução? Não sou capaz de oferecer, mas a sugestão é destinar mais atenção ao sistema prisional, urgentemente, quem sabe criando uma pasta para cuidar exclusivamente do tema e reservando outra (de Segurança Pública) para fazer a interlocucão entre as polícias.

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