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Os conselhos tutelares e nossas dúvidas

Os conselhos tutelares e nossas dúvidas

O próximo domingo deveria ser um dia de intensa mobilização dos moradores de Belo Horizonte. Deveria. A maioria esmagadora das pessoas sequer tomará conhecimento de uma oportunidade rara de prática da democracia. Haverá eleição para os membros dos conselhos tutelares da cidade, exemplos da diferença, no Brasil, de uma grande ideia e a frustração na sua efetivação. Quando sancionado, em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente determinou a criação destes conselhos, como órgãos responsáveis por orientar e tomar providências em situações de ameaça ou violação dos direitos infanto-juvenis. Uma ótima ideia. Ou alguém duvida que, para uma sociedade recém-saída de um período difícil, de cerceamento das liberdades democráticas, vivendo então um ambiente favorável de respeito aos direitos humanos, seria ótimo criar um mecanismo de proteção das crianças? Mas, dois séculos depois, a gente não identifica na figura do conselheiro tutelar alguém que de fato resolva, mude a vida de uma criança em situação de risco. Claro que ações bem sucedidas acontecem todos os dias. E certo que nenhum de nós pode julgar a ação dos conselheiros, muito menos diminuí-la, até porque conhecemos muito pouco do seu trabalho. A propósito, é nesse ponto que queria refletir. Por que a classe média ignora solenemente os conselhos, tratando-os como se fosse algo que interessa apenas aos miseráveis? Por que as casas políticas não discutem com seriedade os conselhos, cobrando mais ação, mas, antes, oferecendo infraestrutura mínima, dotando-os de condições essenciais para fazer seu serviço? Por que fica entre nós outros, os que pagam as contas e os salários dos conselheiros, o sentimento de que eles fazem como a polícia e o judiciário – apenas administrando dificuldades e resolvendo pela metade graves questões? Afinal, por que a eleição já é domingo e a Prefeitura não fez uma grande campanha de valorização dos conselhos, apresentando os 347 candidatos, detalhando o processo seletivo que os reduziu para 104 e ressaltando a importância da eleição de 90 deles – os 45 mais votados titulares – que terão mandato de três anos e cuja missão será fazer valer os direitos de crianças e adolescentes? Mas, agora, o mais importante é votar. Domingo.