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O tribunal sinônimo de desprestígio

O tribunal sinônimo de desprestígio

O que não falta em Minas é exemplo da falta de prestígio de nosso Estado no plano federal. É só olhar para as rodovias, o anel rodoviário da capital, nosso trem metropolitano... Mas, se quisermos institucionalizar de verdade a queixa, a falta de um Tribunal Regional Federal é, sem dúvida, a maior vergonha. Como podemos continuar esperando, desde 1988, nos submetendo a fila interminável de processos e dividindo a atenção dos julgadores junto com mais 12 estados e o Distrito Federal?

Uma exposição de motivos da Associação de Juízes Federais de Minas não deixa dúvidas quanto à urgência do assunto. Afinal, nos últimos anos, a Justiça Federal assumiu papel de destaque na efetivação e garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos, atendendo nas áreas de saúde, educação, meio ambiente, previdência social, patrimônio público, enfrentamento ao crime organizado e outras. Desde 1989, a Justiça Federal de 1ª Instância cresceu 470 por cento, já estando presente em 214 municípios.

Mais 230 varas estão sendo implantadas. Porém, o mesmo não aconteceu na 2ª instância, que continuou com cinco tribunais regionais federais, criados em 1989, tendo crescido em número de desembargadores no percentual diminuto de 89 por cento. O resultado é um congestionamento de processos nos TRFs, traduzido em anos de espera até que um recurso distribuído seja julgado.

Eu mesmo fui vítima, pois entrei com processo só resolvido seis anos depois. A lentidão no julgamento dos processos, em especial quando se trata de causas previdenciárias e assistenciárias, que envolvem direitos como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e auxílio ao idoso e ao deficiente, mais que o patrimônio, coloca em risco a vida e a dignidade das pessoas. Atualmente, o tribunal que atende a Minas responde também pelos julgamentos de casos do Distrito Federal, do Acre, do Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piaui, Rondônia, Roráima e Tocantins.

Desde 2002 há uma Proposta de Emenda à Constituição em tramitação no Congresso tratando da instalação de novos TRFs, um deles para Minas Gerais. Nosso Estado conta com cerca de 20 milhões de habitantes, distribuídos em 853 municípios, numa área territorial superior a 568 quilômetros quadrados. É preciso falar mais? É preciso mais esforço para convencer senadores, deputados federais e estaduais, todos os políticos de Minas de que precisamos do tribunal? Até quando o terceiro estado do país em riqueza e movimentação processual referente à Justiça Federal vai continuar de joelhos?