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O imposto necessário e o abusivo

Ninguém gosta de pagar impostos, mas, são eles que cobrem as contas do que é coletivo e, principalmente, promovem a distribuição de renda, levando políticas públicas mais efetivas a lugares mais remotos, comunidades mais carentes.

06/01/2014 às 09:06

Ninguém gosta de pagar impostos, mas, são eles que cobrem as contas do que é coletivo e, principalmente, promovem a distribuição de renda, levando políticas públicas mais efetivas a lugares mais remotos, comunidades mais carentes. Janeiro é sempre um mês de reclamação do contribuinte que, de um lado fica sabendo de mais um recorde de arrecadação do governo federal – sem que a contrapartida seja sentida – e, do outro, é obrigado a pagar dois impostos para os outros entes federados: o IPVA ao Estado e o IPTU ao Município. Ambos são cobrados na pior época do ano, imediatamente após as festas, quando as finanças do cidadão mais simples estão em baixa, e coincidem com o início do ano escolar que resulta em gastos para os pais. Quero explicitar opinião sobre esses impostos e uma reflexão sobre a conveniência de ambos.

Primeiro, o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, que julgo o mais justo de todos, pois, afinal se habitamos uma cidade e precisamos de serviços básicos, tais como coleta e remoção do lixo, iluminação pública, postos de saúde, escolas, etc. é natural que tenhamos de pagar por isso. Também considero válida a diferenciação de alíquotas, atribuindo às residências mais luxuosas um valor maior porque, naturalmente, seus habitantes têm mais poder aquisitivo. No nosso caso de Belo Horizonte há outra razão para os ricos pagarem mais: historicamente, sempre receberam mais carinho por parte da administração pública... Ou alguém acha que o asfalto do Belvedere é como o do Tupi? Se fosse prefeito, jamais isentaria qualquer proprietário de imóvel do IPTU, cuidando, evidentemente, para que cada um pagasse de acordo com sua morada e suas reais posses. Acho demagógica e prejudicial à cidade a anistia generalizada e, pior ainda, perdão de juros para os que atrasam.

Em relação ao IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veiculo Automotor minha percepção é absolutamente contrária. Pela qualidade do piso que temos nas cidades (que recebem a metade do arrecadado) e pelo abandono de nossas rodovias, é escárnio cobrar do cidadão qualquer quantia. Lembrando que ainda existe a CIDE, uma contribuição incidente sobre a gasolina e que vai para o governo federal. Defendo a privatização das rodovias. Claro que precisamos ter agência reguladora séria, que fiscalize a concessionária e, o tempo todo, controle o preço do pedágio. A propósito, temos dois opostos em Minas. A estrada que leva a Divinópolis e todo o Oeste tem um pedágio altíssimo. Já a Fernão Dias, que nos liga a São Paulo, oferece preços aceitáveis e, em relação a esta posso dizer de camarote porque a frequentei até Igarapé por mais de duas décadas e não sou capaz de contabilizar os pneus estourados e as rodas entortadas, antes da privatização. Em nome da vida, pedágio vigiado, fiscalização atenta, fim do IPVA e, principalmente, fim do DNIT, o sucessor do DNER, que só faz raiva no usuário.

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