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Lei nova contra picaretagem antiga

Lei nova contra picaretagem antiga

O deputado Carlos Gomes faz tramitar na Assembleia Legislativa uma lei extremamente importante para diminuir prejuízos a pessoas pobres e instituições sérias em Minas Gerais. Ele quer regulamentar a contratação, pelo Estado, de empresas que terceirizam serviços como os de limpeza e conservação para diminuir os casos em que a firma simplesmente deixa de existir, ignorando os direitos de seus trabalhadores. A terceirização é irreversível e cresce a cada minuto. Entre empresas particulares, especialmente as grandes, há o convencimento de que devem focar sua atividade fim. Assim, a Fiat, por exemplo, cuida da montagem do veículo, deixando a fabricação de peças e acessórios para os parceiros. No seguimento de limpeza, conservação e vigilância, a prática é ainda mais corriqueira, sobretudo em empresas e órgãos públicos. Na mesma proporção da terceirização crescem os casos em que o picareta monta uma empresa, pega grandes contratos, constrói um belo patrimônio pessoal e, de repente, sai do mercado sem cumprir as obrigações sociais, como indenizar os trabalhadores, pagar o Fundo de Garantia, entre outros. Prejuízo para quem ganha pouco, que tem de bater às portas do sindicato para ir à Justiça. E para o contratante, que é acionado e tem de pagar tudo de novo. A própria Assembléia Legislativa animou-se com o projeto depois de avisada que vai pagar a conta mais uma vez. Órgãos estaduais e até o Tribunal de Justiça de Minas já levaram o mesmo prejuízo. Para não falar em edifícios e empresas cujos responsáveis também bobearam e tiveram desembolso extra e muita chateação. Então, força para o projeto de Carlos Gomes e união imediata contra a picaretagem “oficializada”.