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Justiça Tardia

Após encontro internacional de Direito em Ouro Preto, a ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal criticou o excesso de recursos que há na justiça brasileira, impedindo a celeridade dos processos.

07/05/2014 às 01:18

Após encontro internacional de Direito em Ouro Preto, a ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal criticou o excesso de recursos que há na justiça brasileira, impedindo a celeridade dos processos.  O advogado Harlison Scortegagni Soares faz questão de enumerar algumas razões pelas quais ele acredita que o problema da morosidade do Judiciário vai muito além dos recursos disponíveis:

“Nossa ministra não citou as duas férias por ano concedidas aos magistrados; não citou que além dessas, todos os feriados, sem exceção, são emendados pelos tribunais; não citou também o recesso de final de ano, que acrescenta mais de 15 dias de descanso aos magistrados e serventuários da justiça, como se tivessem pouco tempo para descansar. 

Não ouvi nenhuma alusão à frágil estrutura do Poder Judiciário, que há muito clama por melhor aparelhamento. Não aludiu ao despreparo dos servidores e juízes e nem tampouco ao número insuficiente desses. Também nada afirmou sobre o horário de funcionamento dos fóruns. Qual a razão lógica para que servidores públicos tenham apenas meio expediente? Nada aludiu acerca da ausência de procedimento padronizado nos Tribunais e Fóruns, o que acarreta uma séria infindável de transtornos aos advogados e às partes.Comarcas, como a de Esmeraldas, têm apenas uma Secretaria para cuidar de todas as demandas (cíveis, tributárias, eleitorais, criminais etc). 

Contagem está com apenas um juiz, nada obstante a importância daquela Comarca e seu tamanho. Cito como exemplo processo sob meu patrocínio que ficou, sem nenhum recurso, quase 16 meses aguardando uma sentença e só foi decidido mais de 3 anos após a sua instauração. E era feito que tramitou em Belo Horizonte, sob o rito sumaríssimo, no qual o juiz poderia (deveria) ter prolatado sua decisão até mesmo em audiência de instrução e julgamento, já que o feito ficou maduro para julgamento ali mesmo! Hoje mesmo peguei uma decisão liminar que foi requerida em 01/04/2014. Quase 40 dias para o juiz decidir uma liminar. Foram diversas idas ao Fórum da Capital sem que o juiz recebesse esse que vos escreve, tudo sob o argumento manifestado pelos serventuários da secretaria que o juiz não recebe advogados. E juiz não avalia recurso, à exceção dos embargos de declaração... Já aguardei meses por uma liminar enquanto Sua Exa. estava servindo a Justiça Eleitoral. Outro dado que a Exma. Ministra não trouxe ao público é o relativo ao elevado número de decisões de primeiro grau que são reformadas pelos tribunais. Se inexistissem os recursos possivelmente aberrações se tornariam imaculadas sob o manto da decisão de Suas Excelências.

 Fica fácil demonizar os recursos e os advogados e jogar para debaixo do tapete todo o flagelo de um sistema repleto de vaidades e corporativismo. Um sistema em que aqueles que deveriam trabalhar estão muitas vezes mais preocupados com as festas, com as posses, com as homenagens, com as aulas magnas, com os encontros festivos das palestras, com os passeios, etc., do que com os jurisdicionados. Um sistema em que poderosos acabam sendo induzidos a esquecer de que, em primeira e última "ratio", são servidores públicos e deveriam assim agir. 

Quanto ao STF receber até processos relativos a furto de galinha e briga de vizinhos, realmente um absurdo e devemos mudar isso, mas tem que haver vontade política. A responsabilidade nesse caso, bem como em relação à matéria dos recursos, não é do Poder Judiciário nem do CNJ. É do Congresso Nacional, que está mais preocupado com as eleições e com os fisiologismos sempre frutíferos”.

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