Eduardo Costa

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E a prisão em segunda instância?

18/02/2021 às 07:45

Depois do recesso de fim e começo de ano, depois da eleição dos novos dirigentes do Congresso Nacional, parece que o clima ficou bem melhor entre este poder e a Presidência da República. Então, começaram a falar nas reformas. E a gente, de longe, fica espiando as poses, ouvindo os discursos e imaginando as tratativas. Mas, de concreto, o que realmente querem reformar? Quem acompanha mais de perto os bastidores é capaz de elencar alguns pontos prioritários: o retorno da CMPF, antigo "imposto do cheque" e com potencial impacto sobre transações digitais; a redução de jornada e salário dos servidores públicos, que hoje não é prevista pela legislação; novas regras para gastos mínimos em saúde e educação; redução de benefícios para servidores públicos, e revisão de programas sociais que já existem.

O nobre leitor vai dizer: mas, só tem paulada na cabeça de quem trabalha! É isso mesmo. Não estão tratando de nada que nos interessa, mas, como nos diz respeito, ousam alardear que é para consertar o país e nos ajudar. Ora, bolas! Por estas e outras que vou continuar dizendo – ainda que seja o único jornalista que defende – da necessidade de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva, feita por não políticos que, naturalmente, continuariam nos governando, mas cumprindo as leis do jeito que a maioria da população quer.

Exemplo: alguém duvida que a maioria dos brasileiros quer a prisão de todos os condenados em segunda instância? Como pode alguém roubar ou matar, ser condenado por um júri ou um juiz, recorrer, ter a pena mantida por um colegiado (isso mesmo, várias cabeças) e continuar solto, zombando da gente e esperando a morte chegar com sorriso largo e uísque na mesa?         

Quanto às lideranças do país, a gente já sabe da postura da maioria do STF. Infelizmente. A gente conhece a origem do Artur Lira, presidente da Câmara, que jamais vai topar. Mas o presidente Bolsonaro não devia defender essa bandeira?

Por fim, sobre o Rodrigo Pacheco, nosso mineiro, mas considerando que é advogado e criminalista também não vai comprar essa briga. Então, estas e outras reformas moralizadoras vão esperar.

Preparemo-nos para aumento de impostos, diminuição de gastos com Educação e Saúde e as tristezas de sempre...

Ainda que um combativo desembargador mineiro me diga: “Estou cansado de fingir de julgar, condenar e não acontecer nada”.

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