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Dosimetria, esta é a palavra

Dosimetria, esta é a palavra

06/05/2013 às 02:13

No momento em que os brasileiros – ou, pelo menos, os que de fato se preocupam com o país no qual as futuras gerações vão viver – assiste, com incomum interesse, o julgamento do “mensalão”, poucos se dão conta de uma palavra-chave que está deixando políticos, empresários e poderosos de cabelo em pé. Do ponto de vista dos mais letrados nas ciências jurídicas, a dosimetria (ou cálculo) da pena é o momento em que o Estado – detentor do direito de punir – através do Poder Judiciário, comina ao indivíduo que delinque a sanção que reflete a reprovação estatal do crime cometido. Para simplificar, podemos dizer que a chamada pena prevista pelo Código Penal Brasileiro é a definição dos limites, mínimo e máximo, de punição para um crime... Assim, quem mata, de acordo com o artigo 121 do Código, está sujeito à pena de reclusão de seis a trinta anos. Primeiro, neste exemplo, os jurados respondem se o acusado é inocente ou culpado. Em caso afirmativo, o que vai definir o tempo de duração da cadeia é a dosimetria, aí considerando, além da pena base, a análise das causas de diminuição e aumento e, sobretudo, as circunstâncias atenuantes e agravantes. Agora, um exemplo concreto: se os jurados disserem que o goleiro Bruno é culpado da morte de Elisa Samúdio, o que vai definir se ele ficará seis anos ou 30 anos (pena máxima no país) são detalhes como se a vítima teve chance de defesa, se o crime foi premeditado, se houve reunião de pessoas para a execução do crime, se foi uma ação cruel, se o acusado teve motivos para defender a própria honra, se foi motivado por forte emoção, se houve traição, enfim, um sem número de circunstâncias que promotor (acusando) e advogados de defesa trazem ao plenário do tribunal do júri. De volta ao “mensalão”, o que apavora os amigos do poder é que não há apenas uma, mas, contra cada um dos envolvidos, pesam dezenas e dezenas de acusações por um mesmo crime. No caso do ex-ministro José Dirceu em apenas uma das etapas do julgamento, e pelo mesmo crime, foi condenado nove vezes o que resulta, na melhor das hipóteses, em18 anos de reclusão... Ou, em outras palavras, esqueçamos tudo o mais, todo o resto, só em uma decisão dos ministros, a cadeia está garantida para um cidadão que era o número dois nos tempos de Lula e, provavelmente, estaria hoje presidindo o Brasil considerando que seria o candidato natural à sucessão.

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