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Como é difícil explicar o “Simples”

Com a universalização, 142 atividades poderiam aderir a esse modelo de tributação, desde que o faturamento da empresa não ultrapasse 3,6 milhões de reais por ano.

19/11/2014 às 10:51


Ajudem-me, por favor, no diagnóstico se estou estressado ou o Brasil é que não me compreende. Lembram-se da festa que o governo federal fez em agosto para anunciar que uma nova lei estaria universalizando, a partir de 2015, o acesso ao Simples Nacional. Ou seja, estava aprovada a unificação do pagamento de oito tributos cobrados pela União, estados e municípios das micro e pequenas empresas. Com a universalização, 142 atividades poderiam aderir a esse modelo de tributação, desde que o faturamento da empresa não ultrapasse 3,6 milhões de reais por ano.

Fiquei muito feliz. Afinal, pelo novo formato do programa, que concentra atualmente 27 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), 52% dos empregos formais e mais de 40% da massa salarial do país, passariam a ter direito a aderir consultórios médicos e odontológicos, escritórios de advocacia, corretores de imóveis e de seguros, representantes comerciais e empresas jornalísticas. Tenho uma empresa para dar nota fiscal quando de uma palestra, participação em debates, etc. Agora, quando a data de vigência da lei se aproxima, fui conversar com o contador, José Mayrink de Lima e a Marilene, estudiosa do assunto no escritório dele. Quase caí da cadeira ao descobrir que, por trás da bondade do governo, há um malfadado “Anexo VI” que estraga tudo. Acreditem prezados leitores: ele estabelece que profissionais como médicos, dentistas, enfermeiros, representantes comerciais e jornalistas entram no Simples com alíquota de 16, 93%. Ou seja, quando tínhamos a expectativa de que pagaríamos nos mesmos moldes do Simples anterior, que tem alíquota de entrada de 6%, vem a informação de que a tungada do governo começa 11% acima. Exemplo, no meu caso: até aqui, a empresa que presta serviços de forma legal e decente, enquadrada no lucro presumido, me custa de impostos mensais 14,59%... Se fizer a adesão ao novo Simples festejado pelo governo vou pagar, no mínimo, 17,34%.

E não é só. Está escrito na nova lei que prestação de serviços decorrentes de atividades intelectuais, de qualquer natureza está na tabela que começa com 16,93%. Há explicação ou devo concordar com uma das acusações mais frequentes nas brigas de coxinhas e petralhas (como eram chamados tucanos e petistas, respectivamente, nas redes sociais na última eleição presidencial) de que os “vermelhos” odeiam quem trabalha, pensa ou estuda...

Além da decepção, a conversa com o contador me trouxe uma dúvida danada. Por que os advogados têm outra tabela, no Anexo IV, com alíquota diferenciada, que começa com 4 por cento e só chega aos quase 17 de outros profissionais depois que o “doutor do Direito” faturar 3 milhões e 3600 mil num ano? Será que não se trata de trabalho intelectual? É porque a maioria dos congressistas é formada por advogados – que, no caso, agiram em causa própria ou será por que muitos deputados e senadores vão precisar de um advogado para ir à Polícia Federal brevemente, quando o caso Petrobrás andar?

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