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BH nota zero

Agora, recebi minha guia de IPTU e achei estranho que não houvesse citação do desconto.

11/01/2016 às 12:06

A capacidade dos administradores públicos de nos decepcionar é ilimitada e revestida de crueldade e planejamento, além de contar com a boa fé do contribuinte que, cansado de tanto trabalhar para pagar impostos, muitas vezes é lesado com atitudes cercadas de tecnicidade. A Prefeitura de Belo Horizonte fez um carnaval daqueles seis anos atrás para lançar o programa “Bhnota10”, através do qual os proprietários de imóveis receberiam descontos no IPTU, bastando para tal pedir a nota fiscal sempre que fossem tomadores de serviços no município. Achei legal, embora não fosse original a ideia, mas, de toda sorte, sempre que se estimula o combate à sonegação é positivo e, se isso resultar em desconto para quem já não aguenta mais pagar tanto imposto, ótimo.

Agora, recebi minha guia de IPTU e achei estranho que não houvesse citação do desconto. Pensei que não estava procurando direito, até que o deputado estadual Fred Costa veio a público para denunciar que a PBH mudou a regra do jogo sem dar a devida informação aos munícipes e que a maioria dos contribuintes ficará sem o desconto. Marquei entrevista com ele e pedi nota explicativa da Prefeitura, já esperando que houvesse negação de tal lambança. Mas, eis a nota:

“A Prefeitura de Belo Horizonte esclarece que, conforme disposições do Decreto nº 16.105/2015, que alterou o Decreto nº 14.053/2010, o contribuinte deve indicar o imóvel que terá o abatimento do IPTU por meio do programa BH Nota 10. A apropriação dos créditos do programa para o exercício 2016 esteve disponível no site www.pbh.gov.br/bhnota10, no período de 1º a 30 de novembro de 2015. A PBH salienta que o contribuinte que possua créditos no programa, não tenha débitos com o Município e não fez a apropriação dos créditos a que tem direito, pode requerer o desconto entre os dias 4 de janeiro e 3 de fevereiro de 2016 no BH Resolve (Rua dos Caetés, 342, Centro), das 8h às 18h, ou nas sedes das regionais Barreiro (Rua Flávio Marques Lisboa, 345, Barreiro) e Venda Nova (Rua Padre Pedro Pinto, 1.055, Venda Nova), das 8h às 17h”.

Às vezes, é difícil para o repórter se conter, não escrever o que pensa diante de tantas estórias esquisitas que a vida se lhe apresenta. Ora, se eu que vou ao computador dez vezes ao dia, acompanho site e releases da Prefeitura, vejo edições dos principais jornais toda hora, nunca ouvi falar do tal decreto, imaginem o grosso da população. Fred Costa diz que vai ao Ministério Público, entendendo que feriram no mínimo uma das práticas mais elementares do serviço público que é dar publicidade aos atos. Eu não sei a palavra é forte demais, mas, penso em sacanagem... Se alguém tem explicação melhor que vá, no meu lugar, segunda-feira próxima, para fila, com as notas fiscais eletrônicas de 2015 debaixo do braço, exigir o tal desconto. A gente não pode nem dormir mais que roubam nossa paz.

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