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As leis precisam acompanhar a vida

As leis precisam acompanhar a vida

06/05/2013 às 02:13

Não dá para imaginar o homem vivendo em sociedade sem leis. Na verdade, Moisés criou a Lei das 7 tábuas, já sabendo que era preciso deixar claras normas de conduta e eventuais punições. Os estudiosos acreditam que os homens começaram a formular leis nos tempos pré-históricos, antes do surgimento das primeiras civilizações. O problema é que não possuíam o sistema de escrita; assim, não deixaram registros – então, as mais antigas eram estabelecidas pelo costume e transmitidas oralmente de uma geração para outra.

A invenção da escrita permitiu que o homem redigisse códigos e tornasse a lei objeto de conhecimento público. Sabe-se que na Grécia antiga as pessoas se reuniam para discutir a cidade e, como nem todos tinham o mesmo comportamento, começaram a estabelecer normas de comportamento. Estou dizendo tudo isso para lembrar que, desde suas origens, a lei sempre se fez necessária porque nós não nos desenvolvemos o bastante para nos respeitar e se fez forte porque nasce do bom senso e do interesse da maioria.

Por isso mesmo, há necessidade de se fazer reformas nos textos legais sempre que a sociedade avança... Ou alguém deveria discutir crimes de informática no começo do século passado? Eu não me conformo é como nossas casas legislativas demoram em adaptar as leis às nossas necessidades. Como, por exemplo, aceitar a disposição legal de que pessoas possuidoras de curso superior merecem prisão especial? Mas, quem chega lá não é um privilegiado, neste país que ainda tem milhões de analfabetos? Então, se mais estudado, o infrator não deve merecer castigo maior, mas, ao contrário, tratamento especial?

Vejamos o caso de um velho safado que é advogado e já foi juiz. Acaba de ser preso pela terceira vez abusando de crianças – desta feita estava em casa, com um menino de 10 anos, destes pobrezinhos que ganham o pão olhando carro na rua... Vizinhos chamaram a polícia porque não aguentavam mais ver o menino entrando e saindo da casa do infeliz. Cadeia especial para o doutor?

Outra coisa que me aborrece é a cláusula da Constituição Federal que garante ao cidadão o direito de não produzir prova contra si. A intenção de quem a aprovou podia ser boa, mas, agora, entre outros absurdos, virou moda o cidadão dirigir bêbado, matar e, na hora da fiscalização, dizer que não vai soprar o bafômetro. Vamos mudar o rumo da prosa, gente! Chega de criar rotas de fuga para irresponsáveis, criminosos e espertalhões.

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