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Antes que a falência chegue

Antes que a falência chegue

06/05/2013 às 02:13

Considero ótima a iniciativa da Prefeitura de Belo Horizonte de criar uma Junta Administrativa de Indenizações (JAI) para analisar, caso a caso, os pedidos de ressarcimento quando lojistas, empresários e moradores se sentirem lesados de forma grave. Foi uma bela saída considerando o fato de que, por estarmos em ano eleitoral, não se pode editar leis de isenção ou redução de impostos. A Procuradoria do Município achou uma brecha no artigo 37 da Constituição Federal e criou um mecanismo para que cidadãos claramente prejudicados possam, ao menos, terem seus pedidos avaliados. Assim, se você tiver um pedido urgente a fazer, deve se dirigir ao serviço que a municipalidade mantém na Avenida Santos Dumont, 363 e registrar uma ocorrência. Constituída de seis membros, sendo que dois terços devem ser ocupantes de cargo efetivo na PBH, a JAI vai analisar cada pedido e decidir se a pessoa deve ou não ser indenizada em até 15 mil reais. Para muitos empresários, pode ser significar um valor irrisório, mas, para outros, garante o vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, Marcos Ineco, é a diferença entre falir ou não com o negócio. Exemplo de momento está na própria Avenida Santos Dumont onde as obras do BRT causam grandes prejuízos a pequenos comerciantes, donos de lojas, bares e lanchonetes. Os clientes simples desaparecerem, com a interdição de vias e transferência de pontos de ônibus por longo período. Na Savassi, durante a revitalização, mais de 50 lojistas fecharam as portas de seus estabelecimentos. Como não seria aceitável sair indenizando qualquer um que pedisse, parece sensato que a Prefeitura tenha criado uma instância administrativa, diretamente ligada à Procuradoria Geral, para avaliar os casos, até porque, se esperar o fim do período eleitoral para tomar alguma atitude pode ser tarde demais. E a junta servirá também para vítimas de enchentes, acidentes naturais, enfim, qualquer tipo de prejuízo que a pessoa tiver e entender que deve responsabilizar a municipalidade. Como o decreto que criou a junta – e foi publicado no último dia 7 – já vem com os procedimentos preliminares é lícito esperar que o processo seja rápido para que a expectativa e a ansiedade não matem o cidadão, por antecipação...

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