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A verdade da Previdência

A verdade da Previdência

08/05/2017 às 10:33

A reportagem é do Jornal Estado de São Paulo e coloca números no discurso que tenho feito na Itatiaia, especialmente no quadro “Conversa de Redação”:

Por ano, União e Estados gastam algo como R$ 315 bilhões para cobrir os déficits do INSS e das previdências públicas. Pouco mais de R$ 150 bilhões ajudam a pagar 30 milhões de benefícios do INSS, no sistema privado. No entanto, um valor maior - R$ 164 bilhões - é drenado para tapar o buraco nas previdências públicas, criado por apenas 3 milhões de servidores civis e militares da União e Estados. A diferença de gasto é ainda mais gritante quando avaliada em termos per capita. Os cofres públicas liberam cerca de R$ 4,4 mil per capita para cobrir o rombo do INSS, onde estão 29,2 milhões de brasileiros que pagaram pelo benefício. Cada um dos 2,7 milhões de inativos civis da União e dos Estados custa R$ 49 mil - praticamente dez vezes mais. Entre os militares, a proporção sobe: cada um dos quase 300 mil inativos custa R$ 113 mil. "Há uma enorme disparidade entre público e privado, porque os servidores têm privilégios que elevam o valor do benefício", diz Leonardo Rolim Guimarães, ex-secretário de Políticas de Previdência Social. No INSS, ninguém ganha mais que o teto de R$ 5.531,31. A Previdência pública vive em outro mundo. A regra, desde 2004, permite que o benefício seja a média de 80% dos salários. A maioria que se aposenta nos próximos anos, porém, entrou no Estado antes e segue a regra anterior: se aposenta com o valor integral do último salário.

O inativo do setor público também tem direito à paridade: o reajuste do benefício é igual ao do salário de quem está na ativa. Como a política era dar reajustes aos servidores, os inativos tiveram aumento real de quase 40% na última década. Esse efeito perdura se nada for feito. "Ao longo dos próximos 15 anos, o servidor que se aposentar terá direito ao valor integral do último salário e a paridade, com sérios efeitos sobre as contas públicas", diz Claudio Hamilton dos Santos, técnico da área macroeconômica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A reforma, se aprovada, reduzirá as diferenças entre público e privado: endurece as regras para o cálculo do benefício, fixa para os servidores o teto do INSS e estabelece reajuste pela inflação, entre outras medidas. Mas os defensores da reforma dizem que ela não se limita à questão financeira. Teria também um componente de "justiça social". Os déficits previdenciários são coberto por três fontes Parte vem da cobrança de tributos. Outra parte, da transferência de recursos: aposentadorias e pensões consomem dinheiro que iria para saúde, educação e, principalmente, investimentos. Entram ainda na conta recursos amealhados com o aumento da dívida. "Como no Brasil os impostos recaem mais sobre os mais pobres, o sistema é perverso: tira de quem tem menos e transfere para a elite do funcionalismo", diz Paulo Tafner, pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo (Fipe/USP).

Tudo o que você leu até aqui é a reportagem. Quero acrescentar poucas palavras: não dá para tergiversar, ficar buscando palavras bonitas, eufemismos para conversar a respeito. Sabe-se claramente que, para a maioria absoluta dos brasileiros de carteira assinada, a reforma muda pouco. Mexe com interesses menores, de grupos com alto poder corporativo e de mobilização… Até porque, quando bem entendem, fazem greve e não correm risco de perder o emprego. Sequer têm o dia cortado. É aí que privilégios precisam acabar. Sem, no entanto, esclarecer que existem servidores públicos dignos de atenção especial, como os professores. E digo mais: em cinco ou dez anos teremos de fazer outra reforma, para atingir um grupo de poderosos que está ganhando no grito de um governo sem respaldo popular e um congresso desmoralizado.

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