Edilene Lopes

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Zema vai colocar regime de urgência no projeto de privatização da Codemig

13/12/2021 às 09:55

Além do projeto que limita o reajuste do IPVA à inflação, o governo de Minas vai protocolar, nesta segunda-feira, mais dois projetos. O primeiro limita o reajuste da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG), que serve como referência para calcular as taxas estaduais, ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou ao Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), a depender do que tiver o menor índice. 

Codemig

O segundo projeto coloca regime de urgência no projeto de privatização da Companhia de Desenvolvimento do Estado (Codemig). A estatal é considerada a “galinha dos ovos de ouro”, ou melhor, de Nióbio. Com o regime de urgência, caso não seja votado em prazos reduzidos, o projeto trava a pauta, como o regime de recuperação fiscal está travando. O instrumento é usado, normalmente, para pressionar a assembleia a votar propostas importantes para o executivo. 

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